sábado, 29 de abril de 2006

Quem tem medo dos transgénicos?

Sinceramente não me parece ser este o momento apropriado para neste fórum se discutir uma questão de tão grande relevância como a dos transgénicos. Pela minha parte sou todo ouvidos se alguém estiver apto e se propuser a pronunciar com substância sobre o assunto.
Por mim reconheço que não estou em condições de emitir opinião avalizada. Mas sempre direi que, como cientista falhado que me assumo, porque essa era a minha ambição de estudante e porque julgo que para tal tinha capacidade, tenho o pecado de ser demasiado exigente para aceitar uma qualquer justificação que apoie uma ou outra posição.
Era bom que não trouxéssemos a retórica política para a ciência. Deixem-me dizer que na ciência fia mais fino. A ciência quer-se para os cientistas. Não alinho no “Maria vai com as outras” e estar a discutir assuntos a destempo. Sobra-nos assuntos com que nos preocupar.
É verdade que desde os assuntos domésticos que afectam o nosso dia-a-dia até aos problemas globais que nos enevoam o futuro, de tudo podemos e devemos falar. Os genes preocupam-me, os vírus inquietam-me. Mas também o ar, a água, o saneamento, o tratamento do lixo.
Dando alguma coisinha para este peditório perguntarei se sendo os transgénicos mais resistentes às pragas será que quem os come se torna demasiado imune a elas ou, pelo contrário, mais vulnerável? Estaremos a contribuir para que apareçam monstros ou estaremos a enfraquecer a raça?
O propósito parece ser meritório ao levantar a questão: será melhor manter o precário equilíbrio existente ou caminhar num perigoso desconhecido?
Além de já não podermos fugir ao consumo, a minha forte crença na benevolência do conhecimento científico levar-me-ia a aceitar a manipulação genética. A medicina do futuro assentará basicamente nela.
É o gene que induz a formação de uma proteína essencial para que se não desenvolva uma doença, bla, bla, bla… Não vá o sapateiro além da sua chinela.
Direi que não me sinto nem mais nem menos seguro sem ou com os transgénicos. O que acho é que ser contra é tentar perpetuar modelos genéticos que se consideram perfeitos quando efectivamente o não são.
Também poderíamos ver esta questão sob a perspectiva da criação de um nicho de mercado. Infelizmente na nossa agricultura, por culpa de muitos agentes, estamos a perder continuamente todos os comboios ou a vê-los passar ao longe.
Desculpem-me mas é o que sinceramente acho: iniciativas destas são folclore. Acho mesmo que não é apropriado estarmos aqui a escurecer ainda mais o nosso futuro já de si tão negro, penalizando-nos por males que o não são.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.

As dúvidas sobre as contas camarárias

Importa aqui falar daquilo que se não cumpriu e daquilo que se cumpriu menos bem.
Mas desde já, convenhamos, é de manifestar o nosso desacordo com uma das três vertentes estratégicas e o pouco cuidado com que são tratadas as duas outras que têm o nosso apoio.
Sorrateiramente, ou mesmo à vista de todos, o nosso ambiente e o nosso património vão sendo vítimas de algumas agressões, resultado do desleixo dos agentes que por eles deveriam velar e não me estou a referir em particular à Câmara.
Quanto à ruralidade esta já se esvaiu. Não foi ainda substituída pelo desenvolvimento, nem sequer por uma rusticidade que aproveite do seu espólio as características a preservar.
A ruralidade mantém-se apenas mercê do ruralismo, teoria que mais não é do que a defesa do melhor para uns e do vegetar para uns tantos que deverão lá continuar para dar colorido à paisagem.
Nós defendemos o desenvolvimento com defesa simultânea dos valores culturais adaptados às novas condições de vida e não com a sua sobrevivência artificial em ambientes fechados do tipo reserva de índios.
O diagnóstico está feito, vejam lá, até pela Câmara Municipal no ponto 6 do seu relatório de gestão. Mas que foi feito a nível de requalificação e valorização patrimonial, ambiental dos núcleos rurais, salvo em Vilar do Monte e Cabração.
Tristemente estas nossas duas aldeias são as únicas presentes no projecto de aldeias de montanha, quando temos o Cerquido, a Vacariça, Vila Chã, Armada e a Boalhosa, muitos outros lugares perdidos na montanha cujo habitat deveríamos preservar, sem os tornar em museus mortos e ao mesmo tempo sem permitir intrusões indevidas.
Quando a Câmara diz que a atractividade de Ponte de Lima se baseia na preservação ambiental, na beleza das paisagens e na qualidade dos seus espaços públicos está-se a direccionar para áreas em que poderemos discutir.
Mas, a não ser à volta da Vila, onde estão esses espaços públicos e com público. O desenvolvimento de pequenos centros urbanos, devidamente dispersos pelo concelho, não podem ficar pela cosmética mas tem de passar por um investimento mais vasto, uma intervenção mais profunda, um incentivo à fixação, ao comércio e aos serviços.
O desenvolvimento não se faz com mais uma feira, como na Gandra. O desenvolvimento faz-se criando infra-estruturas, desde logo desde as mais básicas, como a água e o saneamento.
Mas também com estruturas mais complexas que permitam às pessoas sentirem que, por tudo e por nada, se não têm que deslocar a outros centros urbanos de maior dimensão.
O desenvolvimento faz-se também permitindo pequenas indústrias, de preferência artesanais e não poluentes fora das zonas delimitadas para a indústria e que permitam trabalhar perto de casa.
Ponte de Lima tem de ser em primeiro lugar atractivo para quem cá está, depois para quem quer para cá vier e só por último para quem está de passagem.
Aquela da Vila Florida extensível a todo o concelho parece que quer fazer de nós todos jardineiros para turista ver. Eu não me importo de ser jardineiro da minha rua, mas para que eu e os meus vizinhos usufruamos da sua beleza, quer haja ou não turistas de garrafão.
Mas para a maioria das pessoas, como é evidente, a necessidade está antes do gosto e não vão poder assumir compromissos destes. De qualquer maneira o gosto também se cultiva e a Câmara, os poderes políticos, os meios de comunicação deveriam fazer algo diferente de fornecer gosto aos pacotes de mau gosto.
Sem aderir ao ruralismo, defendo que a harmonia que ainda possa sobreviver no nosso meio rural, seja preservada quando possível embora reconheça que a capacidade e os meios são poucos. O que nós não podemos é dar cobertura à política de vícios privados e de públicas virtudes.
A ideia de integração de miradouros na nossa paisagem não pode passar sem nos lembrarmos da delapidação do Monte da Madalena. Nem pode consistir numa simples instalação avulsa de umas tantas mesas de granito cortado à serra e de uns bancos toscos sem correspondência às mais elementares regras da ergonomia.
Desculpar-me-ão os Srs. Presidentes de Junta mas no geral faltar-lhes-á o gosto, mas, acima de tudo, faltar-lhes-á o acompanhamento dos serviços técnicos e a cultura estética de quem tenha uma visão de conjunto e preze a harmonia.
Também aqui é necessário integrar os miradouros em circuitos, em redes de bens a oferecer e que permitam que alguma coisa fique como mais valia na terra. O Sr. Valentim Loureiro não nos paga para recriar de borla os seus súbditos que nos afogam no fim-de-semana.
Quanto a números estamos quase falados. Se a Assembleia não usar os poderes que os pontos 2.9.7 e 2.9.8 do POCAL lhe conferem, o que estamos aqui a fazer é um puro exercício de diletantismo.
2.9.7 – A Assembleia Municipal pode estabelecer dispositivos, pontuais ou permanentes, de fiscalização que permitam o exercício adequado da sua competência.
2.9.8 – Para efeitos do previsto no número anterior, a Câmara Municipal deve facultar os meios e informações necessários ao objectivo a atingir, de acordo com o que for definido pela Assembleia Municipal.
De qualquer modo direi que é imperioso destrinçar cabalmente as verbas agrupadas na conta 07.03.03 – Outras construções e Infra-estruturas no valor de 5.546.671,35 € de compromissos assumidos.
Direi da necessidade de definir critérios não discriminatórios para atribuição dos subsídios que vão para a conta 04.07.01 – Instituições sem fins lucrativos e da destrinça desta conta pela natureza da função social.
Direi que os 801.716 € para melhoramentos de iniciativa das freguesias só ficam mal por se tratar de ano eleitoral. Entendo que esta verba deve mesmo aumentar no ano em curso.
Malgrado direi, em público o que a Câmara diz em privado, que há juntas que gastam o dinheiro casuisticamente sem qualquer plano ou perspectiva e em iniciativas de gosto duvidoso.
Por outro lado há juntas que pretendem trabalhar, fazendo coisas com pés e cabeça, como a de Arcoselo, e não merecem qualquer apoio.
Realcemos alguma coisa de positivo: o empenho na valorização da rede escolar. Mas realcemos também a prevalência da cultura do medo. Não se dialoga para não dar “maus” exemplos, para não criar precedentes perigosos.
Privilegia-se a teoria do julgamento final, tão do agrado dos nossos autarcas. A nossa actuação, e em particular a minha, nunca se pautarão por dar ou não dar para este peditório. Vamos contribuindo, permanente e insistentemente, para o bem geral.
Quanto à receita, gostávamos de saber, mas desconhecemos, onde estão lançados os proventos amealhados pelo Jardim dos Labirintos. Também realçamos o fraco contributo da feira e mercados para o orçamento (382.999,05 €).
Em relação aos contratos realcemos o valor de 267.478,69 € referentes a três contratos com a firma J. M. Carvalho Araújo – Arquitectura e Design Lda. para o projecto da Feira do Gado e zonas envolventes, projecto do qual discordamos em absoluto mas que nos parece dever ter sido realizado por um só contrato e por um preço mais módico.
Quase para acabar referia a deficiente identificação dos terrenos comprados, tanto nas Contas como no Inventário, quanto à sua dimensão e localização.
É preciso um grande exercício de imaginação para conseguir chegar a alguma conclusão. Com esta maneira de abordar as questões não se podem analisar devidamente os méritos ou deméritos das aquisições. Mesmo sabendo que bons negócios também os há, não dá sequer para fazer elogios se fora caso disso.
Perguntarei, por último, se está alterada a filosofia das Lagoas que era de preservar o ambiente, o habitat e o uso costumeiro da terra por parte dos seus possuidores, ou criar um grande latifúndio, sorvedouro de dinheiro, paraíso dos infestantes que continuam a proliferar?
Vamos mesmo esquecer as vacas que outrora pastavam nas tapadas da veiga do Rio Estorãos e dedicar todo o nosso amor às esbeltas lontras que, sem segundos sentidos, por lá vão andando?

Obs: Intervenção para o ponto c) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.

Plataforma de transportes, como?

Não vou pôr aqui em causa o valor do metro quadrado do terreno, a sua dimensão ou qualquer outro parâmetro técnico do negócio. Isto é para especialistas e, se os há nesta Assembleia, era bom que se pronunciassem.
Num negócio é pressuposto que todas as partes ganhem. Ganha quem vende que se vê livre de um bem de que não precisa e deverá ganhar quem compra que poderá atribuir ao terreno em causa uma mais valia que à partida não tem.
É esta questão que eu ponho em causa. Para nós, autarcas, livres, descomprometidos a não ser com o benefício da população e com o futuro que a todos responsabiliza, a questão põem-se a nível do comprometimento de um valor tão elevado para as finanças municipais.
O que está em causa é a troca de 4,2 % do valor da receita realizada pelo Município no ano transacto, e duma eventual igual receita deste ano, por um património que por si não justificará tão elevado dispêndio.
O valor a gastar nesta transacção (1.057.500 €) é ligeiramente inferior ao total dos compromissos assumidos o ano passado na compra de terrenos (1.194.000 €) e é igual às transferências de capital efectuadas para melhoramentos de iniciativa das juntas de freguesia (801.716 €) mais a construção de instalações desportivas (151.722 €).
E o ano passado, sabe-se, foi um ano particularmente pródigo para este tipo de iniciativas das juntas de freguesia.
Com este dinheiro quanto melhoramento era possível fazer? Nós não queremos que a Câmara seja o grande proprietário de património imobiliário do concelho, pois no seu balanço já constam 13.079.000 €.
Nós queremos que a Câmara propicie aos munícipes o máximo de benefício possível com o parco património monetário de que dispõem e que as compras de terrenos só se façam quando há um objectivo claro em vista.
Mais tarde ou mais cedo a Câmara terá que vender muito do que têm. E se o que compra não tem um fim social evidente, a Câmara irá entrar no mercado imobiliário especulativo. Ora não cabe à Câmara fazer intermediação ou concorrer no mercado imobiliário.
Se a Câmara fala na possibilidade de alargar futuramente o Centro Educativo da Ribeira não será de todo desajustado descurar essa hipótese. Mas não para integrar aí o 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico ou para trazer para aí os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da bacia centrada na freguesia da Gandra.
E assim o espaço já adquirido para a Escola (5.200 m2 conforme acta 13/2004) e o espaço a afectar a um possível e limitado alargamento serão sempre exíguos em relação à totalidade do terreno que está em causa. Porquê comprar tanto terreno então?
Se se fala do terreno para uma Plataforma de Transportes o caso é grave. Se é para transporte de passageiros será que a Câmara está a pensar pôr um T.G.V. de brincadeira para os transportar para o Centro da Vila?
Se é para transporte de mercadorias onde estão elas? Os camionistas vindos das regiões industrializadas chegarão aqui cansados e a precisar do merecido descanso?
Também me disseram que era para os camiões repousarem no fim-de-semana. Haverá efectivamente alguns camiões dispersos pelas estradas do Concelho mas não assuma a Câmara responsabilidades que lhe não cabem. Não paguemos nós pelo que não devemos.
Se é para continuar como está, a Câmara está a seguir indevidamente a política de pousio social que a geografia humana nos ensina ser tão do agrado dos promotores da construção civil. É esta política que torna os acessos às nossas cidades um espectáculo a todos os níveis degradante e desagradável.
Mas, antes que surja a oportunidade de se ver livre deste verdadeiro peso morto, caso o venha a adquirir, com certeza a Câmara mandará tirar as silvas.
Plantará mesmo aí algumas árvores e porá uns bancos para mais uns piqueniques do povo de Gondomar, que isto cá é bem melhor que Melres e a maravilhosa paisagem do rio Douro, essa sim Património verdadeiro da Humanidade.
Porta privilegiada de acesso à nossa vila, posta que seja de parte a hipótese de lá colocar um pórtico glorificador das virtudes e dos virtuosos limianos, será, quanto a mim, de deixar à iniciativa privada aquilo que em termos municipais constituirá uma imobilização grosseira e inadequada.
Por tudo isto voto contra.

Obs: Intervenção para o ponto f) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.

Promover uma cultura de honestidade e de transparência

O Conselho da Europa tem vindo a incentivar a aplicação de normas éticas e a promover uma cultura de honestidade e de transparência junto de todos quantos exercem funções públicas.
Um dos seus objectivos é incentivar os cidadãos a uma maior intervenção cívica e política, já que o Conselho da Europa constatou que os cidadãos honestos demonstram pouco interesse em assumir um cargo num mandato representativo, quando têm o sentimento que isso lhes trará apenas suspeitas e despeitos, por se terem juntado a um clube de corrompidos.
Esta situação é constantemente invocada no nosso país e só se inverterá se contribuirmos, pela nossa parte, para desenvolver um ambiente onde os comportamentos contrários à ética forem universalmente considerados como excepcionais e tabu.
Sabemos que o poder local é o primeiro a ser referido quando se fala em corrupção. Ainda recentemente o Sr. Van Zeller, presidente da C.I.P., se referiu a esse fenómeno, considerando-o a todos os títulos condenável e que inquina as relações entre o poder local e o sector privado.
O Conselho da Europa indica-nos várias medidas que podem ser tomadas para combater este fenómeno hediondo, começando por aconselhar a erigir a transparência em princípio de actuação.
É nossa obrigação não reter informação que deverá ser tornada pública. E concomitantemente também não devemos tentar ter acesso a informações que não devemos ter ou difundir informações das quais sabemos ou temos motivos razoáveis para crer que são falsas ou enganosas.
As nossas obrigações são sempre múltiplas. Se temos a obrigação de não aceitar, solicitar ou oferecer uma vantagem imprópria, também temos a obrigação de denunciar manobras fraudulentas de que tenhamos conhecimento.
Recomenda-nos o Conselho da Europa que, como eleitos, não aceitemos vantagens pessoais importantes (presentes caros, hospitalidade excessiva, viagens pagas…) de parte das empresas ou pessoas que oferecem serviços aos municípios e até que declaremos os benefícios menores aceites e qualquer oferta de benefício.
É neste contexto, mas sem tirar destes pressupostos qualquer ilação, antes para que não fique na opinião pública qualquer resquício suspeitoso em relação a órgãos que nós queremos dignificar, valorizar e queremos até que sejam um exemplo de lisura, honradez e respeitabilidade, que nós solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima uma informação detalhada a esta Assembleia de todas as condições que envolveram a viagem de uma delegação desta Câmara ao Huambo, bem como dos objectivos pretendidos e daqueles que foram satisfeitos.
Solicitamos-lhe também que a seu tempo, antecipadamente, preste todos os esclarecimentos, que, por motivos óbvios, não tenham que ser mantidos sob reserva ou segredo, sobre as viagens que qualquer delegação, a qualquer título, se constitua em representação do município e que se venha a realizar no futuro. Para que não aconteça o que aconteceu na Assembleia da República e, pelo menos, saibamos onde os Senhores Eleitos estão. Nem sempre a Televisão os acompanha.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponte de Lima de 29 de Abril de 2006.