Por uma campanha de ligação ao saneamento

A Câmara Municipal deveria fazer uma campanha de ligação à rede de esgotos aplicando preços moderados, caso opte por não a tornar obrigatória, aplicando preços mínimos caso contrário.
Esta última alternativa é a mais defensável porque o uso de fossas sépticas não resolve todos os problemas da poluição e se é verdade que nenhum sistema os resolve na totalidade, a rede pública de esgotos resolve mais alguns, é um claro avanço.
Essa campanha seria acompanhada de uma fiscalização capaz feita pelos funcionários da Câmara às ligações clandestinas existentes às ribeiras da nossa terra. Não serão tantas como no Rio Leça mas haverá seguramente centenas delas. E a nossa Câmara nunca fez nada, nem levantou sequer o problema.
Sabemos que, por mais campanhas de sensibilização para este problema que hajam, serão sempre poucos aqueles a quem a consciência lhes pesará. Não é um problema de mentalidade, de civismo, que isso paga imposto. È um problema de indolência, de pacovice.
É curioso que há muita gente que pensa que a denúncia de casos particulares de infracção é uma função da oposição. Estão de certo enganados. Se algum passasse à minha porta eu falaria nesse caso, mas para falar em tal assunto não é preciso que isto aconteça.
Foi preciso que a rede de saneamento chegasse à casa do Senhor Armando Pereira para que falasse, se indignasse, se revoltasse mesmo. Nunca foi sensível aos nossos argumentos quando esta questão foi debatida e agora, com a água no seu moinho, vá de contestar o que está mal na sua perspectiva e no seu quintal.
A proposta do Senhor A. P. é tardia, mal justificada e mal enquadrada. Agora, como então, mantenho-me favorável a um sistema de diferenciação positiva, que era, aliás, o que vigorava antes dessa última alteração, e que só deveria ter sido corrigido dos exageros a que a aplicação cega dos regulamentos em vigor à altura levara.
A taxa a pagar pela ligação ao saneamento deverá ser escalonada em função do valor dos prédios, com mínimos e máximos de modo a que os indigentes não paguem o mesmo que os sumptuários pagam para a sua terceira habitação.
O Sr. A.P. propõe que se mantenha o princípio da uniformidade, sem critérios diferenciadores. Está errado. A Lei 53-E/2006 de 29/12 que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais determina no seu artº. 4º que o seu valor é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da actividade pública local ou o benefício auferido pelo particular.
Mas essa Lei também determina que podem ser usados critérios de desincentivo à prática de certos actos ou operações, como será a poluição ambiental exercida por pessoas de baixos recursos que vivem em casas com poucas ou nenhumas condições. A única forma de essas pessoas aceitarem a ligação à rede de esgotos é pagarem pouco por ela.
Sugiro pois à Câmara que escolha o caminho a seguir. Como tem disponibilidades financeiras pode tornar obrigatória a ligação ao saneamento, onde ela é possível, optando por um custo para as pessoas tendencialmente nulo. Pode também deixar a adesão ao critério dos particulares optando por uma taxa diferenciada, com base baixa e progressiva.
O actual sistema é injusto, mas a alteração dos valores casuisticamente, à mercê dos humores do Sr. A.P. ou de qualquer outro munícipe, é ilegal porque não cumpre o artº. 9º. da Lei acima citada.
Cá para mim esta proposta é tão só o primeiro balão de ensaio para medir a relação de forças dentro do C.D.S. para saber quem acompanha Campelo, se este não ceder, ou quem se quer desamarrar de compromissos passados.
Quem está com Portas ou contra Portas, com Abel ou com Ca(i)mpelo.

Obs. Intervenção para a alínea e) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

É sempre complicado votar em causa própria

Não estaria de bem com a minha consciência se não viesse falar deste perdão de 5% de I.R.S.. Não para agradecer, afinal justificar-se-ia no único aspecto que me é favorável, mas para dizer que é bom ser-se premiado por se cumprir. Recebe quem mais ganha, é certo, mas esse não é tema para ser cá discutido. Recebe quem mais cumpre e esse é uma recompensa para o cumprimento de um dever relativo às obrigações com o Estado, como com as autarquias locais.
Mas por outro lado sinto pena por receber, porque isso é sinal da falta de empenho da Câmara Municipal em projectos mobilizadores e é manifestamente mau quando a Câmara, por não saber o que fazer ao dinheiro, o “restitui” aos contribuintes. E serão mais de 500 mil euros.
Não me importaria que não beneficiasse desta dádiva se o meu dinheiro pudesse ter melhor utilidade nalgum projecto mobilizador, que não na promoção de mais festas que essas chegam e sobram e levam para já 450 mil euros.
Voto a favor com a certeza de que não estou a ser equitativo, não estou a respeitar todos os princípios a que me propôs.

Obs. Intervenção para a alínea c) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

Um plano e orçamento defensivos

O plano e o orçamento de 2008 inserem-se na política de continuidade, tudo dito como se lhe estivessem a atribuir uma virtude indiscutível. Nada mais longe da realidade. Pólos de desenvolvimento não se descortinam, mesmo a velha Vila está cada vez mais desertificada.
Já longe vão os tempos áureos em que Ponte de Lima, por obra e graça de uma pessoa, diga-se, de um queijo, nossa gloria mas que se amanteigou e fugiu entre os dedos, de uns piedosos votos dados de cristão para cristão, embora de diferente orientação politica, ocupava as primeiras imagens dos telejornais.
Mesmo a tradição já não é o que era, já não rende votos, que isto de saudosismos, de limianismos, de apelos a virtudes de resignação e subserviência, encontra cada vez menos eco, embora haja quem continue a ter a perspectiva para ele mesmo de viver no tempo presente e de querer fazer de Ponte e Lima um Jardim Botânico com alguma zoologia à mistura.
Seremos infelizmente o último concelho a mudar, a abandonar estereótipos arcaicos, frases feitas, linguagens balofas de quem não sabe olhar para além do seu umbigo, de quem do futuro não tem uma perspectiva integradora, mas sim isolacionista.
O concelho vai mais ou menos bem quando segue as políticas definidas a nível nacional, como é o caso do ensino, está na prática a corrigir algumas barbaridades que inscreveu na carta educativa, veja-se o centro educativo de Cepões, tão a propósito para pôr alguns presidentes de junta a fazer brilhar os seus dotes de persuasão, mas nitidamente um aborto efectivo que teve o destino apropriado.
A nível de escolas profissionais Ponte de Lima olhou só para si quando havia que olhar para o Vale do Lima, olhou para este quando se imponha que se olhasse para todo o Alto Minho, e agora que a Câmara reconhece esta necessidade tudo já recomenda que se olhe para Braga, para o Minho, para uma dimensão que nós não temos, nem no turismo, nem no ensino superior, nem nas escolas profissionais, nem em quase todos os domínios da intervenção humana a nível associativo e organizativo.
Onde a Câmara mais tem falhado é na política de desenvolvimento e emprego. O empresariado parece fugir de Ponte de Lima, talvez porque o seu Presidente sendo do C.D.S. às vezes parece do P.C.P.. A Câmara impõe demasiadas condições, e não estamos em condições de exigir nada. A não ser o ambiente, em tudo a Câmara deveria dar facilidades no uso da terra, sem o pagamento dos encargos de que não quer abdicar.
Onde a Câmara faz umas flores e ainda cá vai trazendo a televisão é nas feiras, feirinhas e feirões, festivais, festivalinhos e festivalões. Depois das práticas de duvidosa legalidade cometidas em 2007 ao financiar a Feira do Cavalo com verbas não orçamentadas, a Câmara resolveu instituir uma super comissão para tudo que é festa, ou coisa assim chamada.
A Comissão das Feiras Novas superiormente orientada pela cerveja portista, melhor fora chamar-se Comissão da Cerveja Sempre em Festa, passou a superintender em todas este tipo de realizações. Ponham-se à tabela que qualquer dia substitui a comissão da Boa Morte, do Socorro ou do Sr. da Saúde. E até Sto Ovídio não estará seguro.
As verbas a atribuir a esta Comissão deveriam estar descriminadas neste orçamento. Como o Sr. Presidente só mostrará as suas reais intenções com o orçamento rectificativo também ficamos à espera que nele nos mostre quais as transferências que pretendem realizar para que não nos fuja ao controle o dinheiro posto à disposição da Comissão Festivaleira, para que não haja um saco azul na Câmara.
Na realidade este orçamento não é mais do que o corrente e esperamos para saber para onde vão os 17 milhões que estão em caixa. De muito estamos à espera e pouco se antevê. As festas ainda são a única coisa que está a dar. Mas isso todos sabemos fazer com mais ou menos bombos, mais ou menos estúrdia, mais ou menos inovação.
A Câmara insiste em ir plantando projectos desgarrados nas margens do Lima, comprando quintas sem préstimo para usufruto da população. Esperamos que a construção de um verdadeiro açude lá para o Trovela, insuflável como já propusemos à semelhança do de Abrantes, permite começar a dar alguma dignidade aos Rio, às suas margens.
Sabemos da importância dos desportos náuticos de que Ponte de Lima já é e pode ser cada vez mais referência nacional. É altura de contrapor os desportos amadores aos profissionais que arrastam multidões como o futebol que gostaríamos de ver em Ponte de Lima mas cujo lugar é cada vez mais as grandes cidades com dimensão para criar assistências. Se houvesse rugby para veteranos ainda podia ser que lá fosse.
As dificuldades, as taxas que a Câmara fixa para a utilização dos seus equipamentos desportivos são um escândalo comparadas com as facilidades que está a dar a certas actividades mercenárias e exibicionistas.
Congratulamo-nos que o Estado vá enfim pagar o Centro Municipal de Protecção Civil, que inclui instalações para os Bombeiros, e que a Câmara avance sem temor e sem hesitação.

Obs. Intervenção para a alínea b) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

Por um reescalonamento mais justo do preço da água e saneamento

Em Ponte de Lima o preço da água que se consume é escalonado e altamente progressivo, numa relação quase de 1 para 4. Agora que também se paga um preço pelo tratamento do esgoto a que aquela água dá presumivelmente origem este baseia-se no mesmo princípio mas numa relação que não chega a ser de 1 para 2 e penaliza o fraco consumo.
Falando só da diferença de critérios parece que quem gasta muita água a suja menos ou envia menos água para os respectivos esgotos. Se realmente quem gasta muita água é muito penalizado, já o não é tanto pelo tratamento desse esgoto. Mas isto também pode ser visto doutra maneira: ¿porque é tão penalizado quem gasta pouca água tendo de pagar mais pelo tratamento do seu esgoto do que pela água que lhe dá origem?
Acresce a esta injustiça o facto de haver valores fixos pagos à partida por todos, segundo taxas também progressivas. Havia uma taxa do contador declarada ilegal e logo substituído por uma tarifa de utilização da rede de valor bem superior. Ao incluir o pagamento do saneamento também fizeram-no englobar uma taxa fixa ainda superior àquela.
Um consumidor que gaste uma pipa de água por dia, o que não é muito para uma casa de 3 ou 4 pessoas minimamente higiénicas, paga pela água 1,66 + 6,9=8,56 e pelo saneamento 3 + 6,75=9,75 o que com IVA dá 18,74 €. È um valor já de algum significado que se traduz em 1,25 € por metro de água. Quem gastar menos paga mais por cada metro de água, o que não é justo.
Se a única coisa nova que aqui existe é o preço do tratamento dos resíduos este não devia penalizar tanto assim quem gasta pouca água. Os valores da tarifa fixa e dos primeiros escalões de tratamento são exagerados.
Mas além desta correcção seria bom que os escalões de consumo e tratamento fossem maiores, não creio que se justifique mais do que três para caracterizar consumos mínimos, normais e exagerados.

Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.