Uma despedida matreira

Estamos praticamente chegados ao fim deste mandato. A próxima sessão será em plena campanha eleitoral e já com outros intervenientes em perspectiva. Afiguram-se-nos mudanças substanciais, já nos cheira a fim de regime. A proliferação de estatuária de toda a sorte e feitio pela sede do concelho é reveladora disso mesmo.
Quando um dirigente se perpetua demasiado tempo no poder começa a ter pretensões de eternidade. Uma estátua é uma tentativa nesse sentido, embora os camartelos também existam para eliminar o feio e o ridículo. Não faltarão pessoas que acharão o gosto mais do que duvidoso.
Mas voltando ao problema da sucessão, não vejo ninguém com as qualidades de líder natural que Daniel Campelo indubitavelmente manifesta. Daniel Camelo exerceu o poder com manha, fazendo jus à imagem que ao minhoto sempre foi atribuída. É um estereótipo bastante perfeito desse minhoto matreiro.
Daniel Campelo é perspicaz e poderia utilizar bem melhor a sua inteligência. Mesmo assim não lhe antevejo sucessor, quem se possa arrogar proprietário da sua herança. Daniel Campelo vai deixar serventuários vários, mas não um líder que o substitua. Infelizmente não vejo nos que correm por fora da pista alguém com capacidade, valor para liderar este concelho, retirá-lo do declínio económico, social, cultural, civilizacional em que se encontra.
Saio desta Assembleia deprimido por ter sido ofendido por alguns alarves a quem desprezo, por ver campear a mediocridade na situação e na oposição, pelo manobrismo de alguns que a tentaram colocar a reboque dos seus interesses.
Saio agradecido àqueles que, independentemente da sua posição política, reconheceram a minha honestidade intelectual de que não abdico, a minha frontalidade com que quero representar o velho espírito rebelde dos limianos. Obrigado.
Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 19 de Junho de 2009

Que haja um Embaixador para tudo menos para o Ridículo

Nesta proposta de criação da figura de Embaixador fala-se da possibilidade de o Município vir a prestar apoio logístico para tarefas de promoção e divulgação e a atribuir ajudas para acções concretas e delimitadas no tempo. Não me espantaria umas sarrabulhadas por esse mundo fora.
A ver pela correria que tem havido para entrar na Confraria do Sarrabulho, não faltarão empenhos junto do Sr. Presidente da Câmara para mais umas nomeações para este cargo tão honorífico, mas que envolverá decerto alguns momentos em que as pessoas se sentarão à mesa do orçamento.
Quanto aos nomeados eu próprio já tenho alguns nomes a sugerir, tenho porém dúvidas se se enquadrarão neste grupo restrito de pessoas que vai merecer este título por nos trazer mais visitantes, turistas e investidores. Não sei se os visitantes são todos iguais, se tanto valem vinte autocarros de visitantes de domingo de Gondomar, ou outros tantos foliões de sábado que acordem domingo a dormir no areal.
Não sei se se vão contar os turistas de pé descalço ou quantos dias é necessário cá dormir para se ser considerado turista. Mas primeiro haveria que arranjar onde os turistas possam dormir, que o concelho é largamente deficitário em todos os segmentos. Não sei se os investidores podem ser grandes, médios ou pequenos ou se o retorno dos investimentos vai para um paraíso fiscal ou fica por cá. Se se quer seguir um critério economicista há muitos parâmetros a ter em conta para que no fim resulte um critério justo.
Seja como for, a pessoa não é valorizada e o primeiro critério para um embaixador é ele ser a imagem em que se pode rever a população que ele representa. Dir-me-ão que, como Pátria do Sarrabulho, uma pessoa como o Sr. Camelo, interessado em pescar nas nossas águas, será um bom embaixador para tal. Deixo ao vosso critério.
Dir-me-ão que, como Capital do Vinho Verde, uma pessoa como o Sr. Gaspar Castro, que tanto contribuiu para rebaixar o nome que Ponte de Lima já teve neste domínio, mas hoje não tem, servirá como embaixador. Registo este nome para ver se cabe nos critérios adoptados.
Dir-me-ão que, como Berço do Folclore, haverá muitos candidatos a embaixadores e que será melhor não nomear nenhum, caso contrário todos se dividirão em pelo menos dois grupos. E, à medida a que estão a crescer as rusgas e tocatas, qualquer dia não sei como vai ser. E se se juntar os grupos de bombardeiros, que nunca foram tradicionais, então pior ainda.
Ainda nos são alheias outras áreas em que somos os melhores do mundo e que esta Câmara vai descobrir. Mas não haverá dúvidas que o mais importante é o investimento. Justifica-se um embaixador. Porque não promover o nosso cônsul José Pires da Silva pelo cargo que exerce?
Estamos a falar de uma função que, a justificar-se, se deveria atribuir a quem não faça do seu exercício uma feira de vaidades. A diplomacia é por natureza reservada, o lobbying é exercido por quem está próximo ou tem acesso directo aos centros de decisão, não se consegue algo válido só por andar aí, no meio da rua a gritar as nossas maravilhas.
Veja-se o caso da IKea que não chegou a evocação dos amores de António Feijó por uma sueca loira para sensibilizar os homens do dinheiro, do know-how, das redes, os empreendedores, os dinamizadores que por cá faltam, a virem para cá. Nem é com arroz de sarrabulho que se apanham esses estômagos, decerto mais refinados.
Também não me compadeço com os louvores àqueles que, como acham bonito o cenário, se não importariam de vir para cá usufruir do sossego num condomínio fechado. Aceita-se que as velhas quintas possam permanecer como são, mesmo na posse de gente que nada tem a ver com a tradição, mas que se não façam novas coutadas onde por tradição elas nunca existiram.
O Nome que Ponte de Lima possa ter lá fora, para ser perene, deve derivar do seu valor e não da propaganda, muito menos da sua ridicularização. Apoie-se os valores que cá despontem, crie-se atractividade mas não com imagens que não sejam nossas. Estão a dar demasiada importância ao porco.
Obs. Intervenção para a alínea i) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009.

25 de Abril … Sempre!

25 de Abril … Sempre!! Esta afirmação mantém-se viva na minha memória, relembrando-me constantemente que tive o mérito de ainda ter vivido a data mais marcante no último meio século português.
No entanto não é o mérito pessoal de ninguém que garante o mérito colectivo de quem então procurou resolver problemas que já vinham há décadas sem solução.
Todos nós nos atribuímos intenções cuja pureza haveria de ser posta de alguma forma em causa pelo desenrolar dos acontecimentos que tiveram múltiplas influências internas e externas.
O que hoje pensamos não coincide necessariamente com o que pensávamos à época. Então muitos de nós fomos mesmo apanhados de surpresa. Foi com indiferença, entusiasmo ou medo, sentimentos muito diversos que vivemos esses factos que constituíram a radical mudança há tanto tempo reclamada.
Foi essa forma como vivemos esses momentos únicos que determinaram o desfecho que os problemas encarados viriam a ter.
A nossa impreparação era tanta, o contexto internacional era para nós tão complexo que não restarão dúvidas que só com o tempo a maioria de nós foi afinando a sua bússola, sabendo por que caminho havia que seguir, conciliando a realidade pessoal com a realidade social, construindo uma nova identidade perante a liberdade. Seria a má consciência dos apressados que por má conselheira levou a muitos aventureirismos.
A realidade social teve um peso imenso na atitude que a maioria tomou perante o 25 de Abril, apática a montante, em relação às suas causas mas decisivamente a jusante, em relação às suas consequências. Quanto a estas as divergências resultaram em muito, além doutros factores, da região em que nos inseríamos.
A maneira como genericamente os Limianos viveram o 25 de Abril foi diferente, com a expectativa própria de quem nunca se empenhou seriamente na queda do regime anterior, de quem encara a economia com tanta ou mais displicência com que encara a política e portanto não encontrou razões obvias e imediatas para se envolver.
Também, se outros já tiraram conclusões definitivas há muito, porventura muitos de nós ainda não somos capazes de assumir frontalmente o nosso apoio ou o nosso repúdio pela mudança que ocorreu.
Muitos dirão que muito falta mudar, mas nem esses estão de acordo sobre a balanço a efectuar. Se as intenções de muitos ficaram sem satisfação em compensação outros aproveitaram oportunidades nunca antes pensadas.
Houve mudanças drásticas na super estrutura económica que cá não se fizeram repercutir e que se haveriam se reverter sem perca nem proveito que se vissem. Por todos os motivos falar delas é despiciendo.
As mais importantes mudanças que a nossa sociedade tem sofrido derivaram da influência que outras realidades trazidas pelos meios de comunicação cá tiveram, pela influência directa da nossa entrada nas Comunidades Europeias e pela posterior adesão do nosso País ao Euro.
Estas foram mudanças para ficar, que alteraram a estrutura social, que, se nos tornaram dependentes do que vier a ocorrer noutros países, nos deram por outro lado a possibilidade de sermos actores principais, de termos um papel a desempenhar na Europa, no Mundo, enfim no futuro que temos que saber aproveitar.
O 25 de Abril impõe-se mais como o ponto inicial desta viagem pelos caminhos da civilização e pela abertura que nos permitiu sonhar, pensar, realizar e não ficarmos só por sonhos patéticos e utopias loucas que o momento proporcionou a alguns.
O 25 de Abril foi a largada para esta caminhada que foi correria às vezes, se tornou passada curta em algumas ocasiões, que teve atropelos, retrocessos, falsos avanços, mas que num sempre provisório balanço se tornou vantajosa.
No cômputo geral, tirada a linha tendencial, o 25 de Abril revelou-se altamente benéfico para nós, para a nossa dignidade individual e colectiva, para a nossa afirmação como pessoas que têm direito a ser diferentes, respeitadas e com iguais oportunidades e para a nossa afirmação colectiva, como povo generoso, audaz na aventura, comedido na celebração, solidário na dificuldade e que terá vantagem em se não deixar diluir.
Pessoalmente, vendo o 25 de Abril com os sentimentos de esperança que partilhava 10 anos antes, teria que o ver agora com frustração. Na época houve uma euforia incontida que depressa se tornou entusiasmo comedido. 10 Anos depois já só restava resignação com um sentimento de alívio. E um sentimento de gratidão ao Partido Socialista por nos ter libertado de muitas dificuldades.
Colectivamente o 25 de Abril é quase unanimemente aceite como a transição possível com os condicionamentos e com as pessoas de que era possível dispor. A contestação ao 25 de Abril é hoje residual. Afinal os danos colaterais foram reduzidos perante as benfeitorias que o 25 de Abril no trouxe.
A conquista da liberdade depressa se tornou sólida mediante um certo equilíbrio que se estabeleceu entre as forças políticas. Se não é a liberdade ambicionada é a liberdade possível para as nossas capacidades.
A democracia, a liberdade são hoje tão naturais que os mais jovens nunca terão a consciência perfeita do que foi necessário lutar, dos sacrifícios feitos, das humilhações e vergonhas passadas.
Na política temos o handicap de nunca podermos comparar directamente, de nunca podermos voltar atrás para fazer as coisas de outra maneira, de saber os resultados que obteríamos se tivéssemos procedido a outro gosto.
A política não é o domínio da racionalidade, está condicionada pelas emoções, pelos instintos, pelas conveniências, pelas circunstâncias quando estas têm atrás de si todo o peso de uma realidade social imóvel de séculos ou influenciada pela histeria das ilusões fugazes.
A história tem outras obrigações, está sujeita a outros ditames, que não o capricho ou a ignorância. E a história deu-nos razão.
O 25 de Abril já pode ser visto por esse prisma mais distante mas mais seguro. A este 25 de Abril que a história nos mostra eu direi: 25 de Abril ... Sempre!
Se não nos trouxe tudo o que esperávamos, mesmo assim a este 25 de Abril que nos permite traçar uma linha com a liberdade suficiente para a irmos adaptando conforme o que o nosso juízo político mais imediato nos for sugerindo. A este 25 de Abril eu direi: 25 de Abril … Sempre!
Obs. Intervenção para a alínea c) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009

Todos se querem aproveitar do TGV

O Sr. Presidente da Assembleia Municipal anda há tempos desesperado pela falta de um trampolim que lhe permita aparecer na comunicação social e até este lhe serve quando sempre se manifestou hostil a Comissões.
Também o PSD anda histérico, tal como há quatro anos, atrás de mais uma causa para vergar o Governo à força das suas pretensas razões, quaisquer umas lhes servem.
Todos querem utilizar esta Assembleia como suporte e o TGV como arma de arremesso, agora que se aproximam os períodos eleitorais. Sempre repudiei os termos em que o PSD se refere aos problemas que nos afectam. Mas, nesta questão, ultrapassa tudo o que é admissível, tal a tacanhez dos seus pontos de vista, tal o atavismo que revelam.
Querer deixar Ponte de Lima de fora das rotas da civilização, do desenvolvimento, já nos foi imposto pela aristocracia dominante que quis, e conseguiu, fazer desta terra um jardim à parte, uma quinta reservada, um feudo de atraso e ignorância.
À conta de umas apitadelas, de uns roncos, se os houver, ou sei lá de quê, estes senhores continuam a querer manter Ponte de Lima na Idade Média. Mas, acima de tudo, querem usar sem pudor esta questão, com propósitos que ultrapassam largamente os interesses concelhios.
O próprio Presidente Daniel Campelo, não querendo passar por tão avesso à civilização, tem utilizado esta questão no sentido de obter contrapartidas. É uma atitude inteligente, a que não nos opomos só porque ela o pode favorecer pessoalmente.
Porque não podemos esquecer o lado negativo do TGV, tudo faremos para minimizar os seus impactos, e até por obter noutros domínios a compensação para os efeitos causados.
Em primeiro lugar, consideramos que os particulares não podem sair prejudicados. Para este caso já existem Leis e procedimentos suficientes. No caso dos bens públicos está já garantida a sua preservação.
O simples facto de grande parte da linha do TGV ser em túnel ou viaduto, leva-nos a concluir que os problemas de comunicação entre os seus dois lados são diminutos, incomparavelmente menores do que os que a auto-estrada provoca.
A linha do TGV não vai ser aquela barreira intransponível que os ignorantes ou mal intencionados alardeiam.
A linha do TGV une e não separa. A nossa luta tem que ser no sentido de apanhar a sua boleia. Não nos podemos opor ao progresso a pretexto de algum inconveniente ou interesse pessoal.
Todo o desenvolvimento assenta na mobilidade e quem não vê isso é mal intencionado ou retrógrado.
Portugal é um País atravessado por linhas montanhosas, em que os corredores Norte-Sul são poucos e quase sempre difíceis. O traçado espanhol e o traçado Porto-Braga impõe a inevitabilidade da passagem por Ponte de Lima. Bem gostaria o Presidente da Câmara de Barcelos deste inconstante PSD que o TGV lá passasse. Mas não passa.
Devíamos estar gratos por isto, e devíamos também lamentar o atraso. Este teria sido sempre o traçado principal recomendado, que só as dificuldades técnicas e o alto custo, bem como a pressão de Viana do Castelo, daqui o desviaram. A linha do Caminho-de-Ferro só vem reforçar a nossa centralidade, que a auto-estrada tardiamente nos trouxe.
O facto de alguns aceitarem uma linha mais retorcida para comboios pendulares de mais baixa velocidade (passando dos 250 para os 220 km) só revela a sua má consciência. É melhor sobrar agora para não faltar depois.
O facto de num recente colóquio patrocinado pelo PSD se ter chegado à conclusão que, no caso de o mesmo partido chegar ao poder, o diabo seja surdo, cedo e mudo, o projecto do TGV não seria abandonado devido ao bloco central de interesses, deixa o PSD local desarmado.
O PSD local, mesmo quando o seu partido esteve no poder, sempre exerceu pressão chantagista sobre a população local, sem qualquer efeito. Não votam em nós não têm Palácio de Justiça, não votam em nós não têm auto-estrada para Viana, não votam em nós não têm urgência.
Quando são governo o PSD local não se opõem às claras às suas iniciativas que possam vir a beneficiar Ponte de Lima. Calam-nas à nascença, não as deixam sair do silêncio dos gabinetes.
Quando não são governo o PSD encarrega-se de exigir tudo o que o seu governo não deu e a clamar contra aquilo que possa ferir algum sentimento mas que é benéfico para o País.
Estão no seu direito, mas quando opõe tão denodadamente ao TGV, se não querem acompanhar o monstro, porque querem pertencer à dita Comissão de Acompanhamento? Acompanhamento de quê? Que conselhos podem dar?
Oponho-me a qualquer atitude que se oponha ao TGV. Combaterei todos aqueles que manifestam a sua hostilidade ao TGV. Convido todos os membros desta Assembleia a não se deixarem ludibriar pelos profetas da desgraça
Votarei contra qualquer proposta que se oponha ao TGV. Votarei contra qualquer Comissão que navegue na ambiguidade, que não seja clara nos seus propósitos.
Obs. Intervenção para a alínea b) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009.

Impõe-se uma aposta séria na canoagem

Estive esta tarde na Vila de Prado, a ver uma jornada do Campeonato Nacional de Esperanças de Canoagem. Habituado a ver os atletas de Ponte de Lima a ocupar lugares do pódio em praticamente todas as especialidades, fiquei surpreendido porque eles se perderam no meio da concorrência.
Indaguei junto de um grupo de jovens atletas o que se estava a passar, a que se devia tal desastre e logo a resposta veio célere: Com as condições que temos já muito fazemos. Na verdade o Rio Lima, com algas e assoreamento, está uma lástima para a prática da canoagem. É necessário que se não perca o património já conseguido nesta modalidade desportiva de que os jovens tanto gostam e que tão bem de adequa à sua fisionomia e potencialidade física.
O know-how que Ponte de Lima já conseguiu neste domínio não se pode esbanjar Na canoagem são todos de cá: Técnicos e atletas. Até já exportamos técnicos para outras zonas como Abrantes e Portimão, onde esta modalidade é também querida. Além de se tratar de um desporto saudável, natural, que desenvolve as capacidades humanas normais, tem larga projecção nacional.
O desporto associado aos cavalos poderá ter outros méritos, mas este não têm. E a Câmara Municipal deve apoiar em primeiro lugar os desportos que todos e qualquer um possa praticar, sem grandes custos e com os meios que a natureza nos dá.
Além disto temos a possibilidade de vir a ter participantes nos Jogos Olímpicos. A entrega de medalhas de mérito municipal no dia de Ponte de Lima é um incentivo mas decerto que não chega, é pouco.
O apoio efectivo à canoagem é uma obrigação até porque os jovens não pedem mais do que é justo e benéfico em geral. Que se limpe o Rio, que se constitua um verdadeiro açude reversível em ocasiões em ocasiões em que tal se imponha. Esta Câmara tem de abandonar de vez os seus preconceitos anti-desportivos.
Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009

Por uma campanha de ligação ao saneamento

A Câmara Municipal deveria fazer uma campanha de ligação à rede de esgotos aplicando preços moderados, caso opte por não a tornar obrigatória, aplicando preços mínimos caso contrário.
Esta última alternativa é a mais defensável porque o uso de fossas sépticas não resolve todos os problemas da poluição e se é verdade que nenhum sistema os resolve na totalidade, a rede pública de esgotos resolve mais alguns, é um claro avanço.
Essa campanha seria acompanhada de uma fiscalização capaz feita pelos funcionários da Câmara às ligações clandestinas existentes às ribeiras da nossa terra. Não serão tantas como no Rio Leça mas haverá seguramente centenas delas. E a nossa Câmara nunca fez nada, nem levantou sequer o problema.
Sabemos que, por mais campanhas de sensibilização para este problema que hajam, serão sempre poucos aqueles a quem a consciência lhes pesará. Não é um problema de mentalidade, de civismo, que isso paga imposto. È um problema de indolência, de pacovice.
É curioso que há muita gente que pensa que a denúncia de casos particulares de infracção é uma função da oposição. Estão de certo enganados. Se algum passasse à minha porta eu falaria nesse caso, mas para falar em tal assunto não é preciso que isto aconteça.
Foi preciso que a rede de saneamento chegasse à casa do Senhor Armando Pereira para que falasse, se indignasse, se revoltasse mesmo. Nunca foi sensível aos nossos argumentos quando esta questão foi debatida e agora, com a água no seu moinho, vá de contestar o que está mal na sua perspectiva e no seu quintal.
A proposta do Senhor A. P. é tardia, mal justificada e mal enquadrada. Agora, como então, mantenho-me favorável a um sistema de diferenciação positiva, que era, aliás, o que vigorava antes dessa última alteração, e que só deveria ter sido corrigido dos exageros a que a aplicação cega dos regulamentos em vigor à altura levara.
A taxa a pagar pela ligação ao saneamento deverá ser escalonada em função do valor dos prédios, com mínimos e máximos de modo a que os indigentes não paguem o mesmo que os sumptuários pagam para a sua terceira habitação.
O Sr. A.P. propõe que se mantenha o princípio da uniformidade, sem critérios diferenciadores. Está errado. A Lei 53-E/2006 de 29/12 que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais determina no seu artº. 4º que o seu valor é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da actividade pública local ou o benefício auferido pelo particular.
Mas essa Lei também determina que podem ser usados critérios de desincentivo à prática de certos actos ou operações, como será a poluição ambiental exercida por pessoas de baixos recursos que vivem em casas com poucas ou nenhumas condições. A única forma de essas pessoas aceitarem a ligação à rede de esgotos é pagarem pouco por ela.
Sugiro pois à Câmara que escolha o caminho a seguir. Como tem disponibilidades financeiras pode tornar obrigatória a ligação ao saneamento, onde ela é possível, optando por um custo para as pessoas tendencialmente nulo. Pode também deixar a adesão ao critério dos particulares optando por uma taxa diferenciada, com base baixa e progressiva.
O actual sistema é injusto, mas a alteração dos valores casuisticamente, à mercê dos humores do Sr. A.P. ou de qualquer outro munícipe, é ilegal porque não cumpre o artº. 9º. da Lei acima citada.
Cá para mim esta proposta é tão só o primeiro balão de ensaio para medir a relação de forças dentro do C.D.S. para saber quem acompanha Campelo, se este não ceder, ou quem se quer desamarrar de compromissos passados.
Quem está com Portas ou contra Portas, com Abel ou com Ca(i)mpelo.

Obs. Intervenção para a alínea e) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

É sempre complicado votar em causa própria

Não estaria de bem com a minha consciência se não viesse falar deste perdão de 5% de I.R.S.. Não para agradecer, afinal justificar-se-ia no único aspecto que me é favorável, mas para dizer que é bom ser-se premiado por se cumprir. Recebe quem mais ganha, é certo, mas esse não é tema para ser cá discutido. Recebe quem mais cumpre e esse é uma recompensa para o cumprimento de um dever relativo às obrigações com o Estado, como com as autarquias locais.
Mas por outro lado sinto pena por receber, porque isso é sinal da falta de empenho da Câmara Municipal em projectos mobilizadores e é manifestamente mau quando a Câmara, por não saber o que fazer ao dinheiro, o “restitui” aos contribuintes. E serão mais de 500 mil euros.
Não me importaria que não beneficiasse desta dádiva se o meu dinheiro pudesse ter melhor utilidade nalgum projecto mobilizador, que não na promoção de mais festas que essas chegam e sobram e levam para já 450 mil euros.
Voto a favor com a certeza de que não estou a ser equitativo, não estou a respeitar todos os princípios a que me propôs.

Obs. Intervenção para a alínea c) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

Um plano e orçamento defensivos

O plano e o orçamento de 2008 inserem-se na política de continuidade, tudo dito como se lhe estivessem a atribuir uma virtude indiscutível. Nada mais longe da realidade. Pólos de desenvolvimento não se descortinam, mesmo a velha Vila está cada vez mais desertificada.
Já longe vão os tempos áureos em que Ponte de Lima, por obra e graça de uma pessoa, diga-se, de um queijo, nossa gloria mas que se amanteigou e fugiu entre os dedos, de uns piedosos votos dados de cristão para cristão, embora de diferente orientação politica, ocupava as primeiras imagens dos telejornais.
Mesmo a tradição já não é o que era, já não rende votos, que isto de saudosismos, de limianismos, de apelos a virtudes de resignação e subserviência, encontra cada vez menos eco, embora haja quem continue a ter a perspectiva para ele mesmo de viver no tempo presente e de querer fazer de Ponte e Lima um Jardim Botânico com alguma zoologia à mistura.
Seremos infelizmente o último concelho a mudar, a abandonar estereótipos arcaicos, frases feitas, linguagens balofas de quem não sabe olhar para além do seu umbigo, de quem do futuro não tem uma perspectiva integradora, mas sim isolacionista.
O concelho vai mais ou menos bem quando segue as políticas definidas a nível nacional, como é o caso do ensino, está na prática a corrigir algumas barbaridades que inscreveu na carta educativa, veja-se o centro educativo de Cepões, tão a propósito para pôr alguns presidentes de junta a fazer brilhar os seus dotes de persuasão, mas nitidamente um aborto efectivo que teve o destino apropriado.
A nível de escolas profissionais Ponte de Lima olhou só para si quando havia que olhar para o Vale do Lima, olhou para este quando se imponha que se olhasse para todo o Alto Minho, e agora que a Câmara reconhece esta necessidade tudo já recomenda que se olhe para Braga, para o Minho, para uma dimensão que nós não temos, nem no turismo, nem no ensino superior, nem nas escolas profissionais, nem em quase todos os domínios da intervenção humana a nível associativo e organizativo.
Onde a Câmara mais tem falhado é na política de desenvolvimento e emprego. O empresariado parece fugir de Ponte de Lima, talvez porque o seu Presidente sendo do C.D.S. às vezes parece do P.C.P.. A Câmara impõe demasiadas condições, e não estamos em condições de exigir nada. A não ser o ambiente, em tudo a Câmara deveria dar facilidades no uso da terra, sem o pagamento dos encargos de que não quer abdicar.
Onde a Câmara faz umas flores e ainda cá vai trazendo a televisão é nas feiras, feirinhas e feirões, festivais, festivalinhos e festivalões. Depois das práticas de duvidosa legalidade cometidas em 2007 ao financiar a Feira do Cavalo com verbas não orçamentadas, a Câmara resolveu instituir uma super comissão para tudo que é festa, ou coisa assim chamada.
A Comissão das Feiras Novas superiormente orientada pela cerveja portista, melhor fora chamar-se Comissão da Cerveja Sempre em Festa, passou a superintender em todas este tipo de realizações. Ponham-se à tabela que qualquer dia substitui a comissão da Boa Morte, do Socorro ou do Sr. da Saúde. E até Sto Ovídio não estará seguro.
As verbas a atribuir a esta Comissão deveriam estar descriminadas neste orçamento. Como o Sr. Presidente só mostrará as suas reais intenções com o orçamento rectificativo também ficamos à espera que nele nos mostre quais as transferências que pretendem realizar para que não nos fuja ao controle o dinheiro posto à disposição da Comissão Festivaleira, para que não haja um saco azul na Câmara.
Na realidade este orçamento não é mais do que o corrente e esperamos para saber para onde vão os 17 milhões que estão em caixa. De muito estamos à espera e pouco se antevê. As festas ainda são a única coisa que está a dar. Mas isso todos sabemos fazer com mais ou menos bombos, mais ou menos estúrdia, mais ou menos inovação.
A Câmara insiste em ir plantando projectos desgarrados nas margens do Lima, comprando quintas sem préstimo para usufruto da população. Esperamos que a construção de um verdadeiro açude lá para o Trovela, insuflável como já propusemos à semelhança do de Abrantes, permite começar a dar alguma dignidade aos Rio, às suas margens.
Sabemos da importância dos desportos náuticos de que Ponte de Lima já é e pode ser cada vez mais referência nacional. É altura de contrapor os desportos amadores aos profissionais que arrastam multidões como o futebol que gostaríamos de ver em Ponte de Lima mas cujo lugar é cada vez mais as grandes cidades com dimensão para criar assistências. Se houvesse rugby para veteranos ainda podia ser que lá fosse.
As dificuldades, as taxas que a Câmara fixa para a utilização dos seus equipamentos desportivos são um escândalo comparadas com as facilidades que está a dar a certas actividades mercenárias e exibicionistas.
Congratulamo-nos que o Estado vá enfim pagar o Centro Municipal de Protecção Civil, que inclui instalações para os Bombeiros, e que a Câmara avance sem temor e sem hesitação.

Obs. Intervenção para a alínea b) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

Por um reescalonamento mais justo do preço da água e saneamento

Em Ponte de Lima o preço da água que se consume é escalonado e altamente progressivo, numa relação quase de 1 para 4. Agora que também se paga um preço pelo tratamento do esgoto a que aquela água dá presumivelmente origem este baseia-se no mesmo princípio mas numa relação que não chega a ser de 1 para 2 e penaliza o fraco consumo.
Falando só da diferença de critérios parece que quem gasta muita água a suja menos ou envia menos água para os respectivos esgotos. Se realmente quem gasta muita água é muito penalizado, já o não é tanto pelo tratamento desse esgoto. Mas isto também pode ser visto doutra maneira: ¿porque é tão penalizado quem gasta pouca água tendo de pagar mais pelo tratamento do seu esgoto do que pela água que lhe dá origem?
Acresce a esta injustiça o facto de haver valores fixos pagos à partida por todos, segundo taxas também progressivas. Havia uma taxa do contador declarada ilegal e logo substituído por uma tarifa de utilização da rede de valor bem superior. Ao incluir o pagamento do saneamento também fizeram-no englobar uma taxa fixa ainda superior àquela.
Um consumidor que gaste uma pipa de água por dia, o que não é muito para uma casa de 3 ou 4 pessoas minimamente higiénicas, paga pela água 1,66 + 6,9=8,56 e pelo saneamento 3 + 6,75=9,75 o que com IVA dá 18,74 €. È um valor já de algum significado que se traduz em 1,25 € por metro de água. Quem gastar menos paga mais por cada metro de água, o que não é justo.
Se a única coisa nova que aqui existe é o preço do tratamento dos resíduos este não devia penalizar tanto assim quem gasta pouca água. Os valores da tarifa fixa e dos primeiros escalões de tratamento são exagerados.
Mas além desta correcção seria bom que os escalões de consumo e tratamento fossem maiores, não creio que se justifique mais do que três para caracterizar consumos mínimos, normais e exagerados.

Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

Só nos restará a estética no domínio da intervenção cívica e política?

Não me é estranho aquilo que normalmente preocupa a população quanto à gestão autárquica: A eficiência, a transparência, o combate que em cada instituição se faça ou não à corrupção e ao compadrio, a defesa dos interesses dos cidadãos, o contributo que se dá ou não para a melhoria do clima social e cultural, muitas coisas mais.
São objectivos meritórios e para os atingir até nos sobra tanto empenho como nos faltam meios. Esperemos que a pressão da opinião pública faça com que os poderes políticos elaborem a regulamentação de órgãos capazes de exercer o poder com mais benefício para a população.
Há porém um objectivo para o qual podemos contribuir, aparentemente sem necessidade de grandes recursos materiais e funcionais antes só com o recurso à nossa clarividência e empenho: Ter uma Vila bela, agradável e útil em primeiro lugar para quem cá vive.
Quem diz Vila diria concelho mas deixemos isso para outra ocasião. A Câmara actual está apostada em investir tudo na Vila, se fora bem até aplaudiríamos, afinal todos se reconhecem nela, sejam de que aldeia forem. Se nos cabe lutar também por todos esses lugares lá iremos mais tarde.
Por cá o que verificamos é que o Sr. Presidente vai fazer as suas passeatas pelo estrangeiro e não perde tudo, traz sempre umas ideias, tenta introduzi-las na nossa pequenez e é o que se vê: Uma salsada intragável, indigestível.
Trouxe a ideia de um parque rodoviário que seria para a Ribeira mas parece tê-la abandonado. O que para aí se vê são ideias trazidas de França, da Áustria, da Espanha, até do Ribatejo. Somos um mosaico do mundo.
A revolução vai agora chegar ao Passeio Marginal e à Praça de Camões. Nada de planificado, tudo soluções avulsas. Um projecto que devia nascer do Rio para o casario resume-se a arranjar espaço para os feirantes, para que os gondomarenses lá passeiem umas tantas horas por semana. Se o comércio local sai prejudicado, se acaba o estacionamento e se dificulta a acessibilidade legítima, não interessa.
Não alimento preocupações de estética pura, que não tenham em conta o factor humano, a vivência própria do local. A apropriação do espaço sem que haja uma partilha e respeito pelo seu passado conduz a soluções impróprias. Quem alimenta esta estética imperial costuma ser egocêntrico e megalómano.
Corremos o risco de ficarmos como uma Vila sem alma e sem referências. Mais microondas e mercados ou coisas do género descaracterizarão a Vila. Não podemos andar atrás daquilo que os outros fazem, nem copiá-los por mais meritórios que sejam as suas obras.
Em vez daquele muro que a Câmara nos propõe para o Largo de Camões, façam lá uma escadaria para um acesso rápido e sem qualquer perigo ao terreal, se é que querem fazer deste o parque de estacionamento favorito desta Vila.
Mas para mim o estacionamento é na Vila, no meio das casas, não no terreal. O fundamentalismo anti-carro já se está a pagar caro em muitas terras e em Ponte de Lima não é excepção. Os carros não incomodam as pessoas, o que incomoda é o silêncio, o abandono, a desertificação a que a Vila está cada vez mais votada.A semana tem 148 horas e os forasteiros dos subúrbios do Porto só cá passarão umas quatro. Não é dar-lhes espaço que me preocupa. Aliás cada vez esta saloiada domingueira mais irrita os limianos, menos parece irritar os membros da Câmara que cá não passam qualquer fim-de-semana.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponte de Lima de 28 de Setembro de 2007.

Mais um cartaz controverso

Se estivéssemos em Viana do Castelo abominaríamos aquele cartaz que na rotunda de S. Gonçalo agride despudoradamente a inteligência humana.
Mas se a verdadeira Princesa do Lima é Viana do Castelo, o Lima também nos diz respeito e temos que de repudiar também tal expressão com dono.
Teremos de repelir tanta desfaçatez manifestada por quem vem fazer publicidade utilizando abusivamente os nossos afectos.
Quando houver alguém a falar do nosso Rio, do nosso Vale, da nossa Terra, nós agradecemos mas rejeitamos qualquer apropriação indevida.
A cerveja paga as Feiras Novas, a cerveja não nos paga a alma. Ponte de Lima, terra de bom vinho, deixou substituir um cartaz da Feira do Vinho por outro do seu principal concorrente e inimigo, a cerveja.
Caberia aos agricultores erguer a sua voz contra tanta permissividade, mas quem o podia fazer está calado. Nós não nos podemos calar.
Já nos levaram o queijo com o rótulo de cá, agora trazem-nos a cerveja com um rótulo de lá, como se fora de cá.
E nós a vermos passar os comboios que levam o nosso rendimento para lá. E as nossas associações com leviandade bastante assobiam para o ar.
É indiferente para muita gente. Para mim não é. Para mim é indecente. Não podemos vender a boa carne e comer o que devia ir para sebo. Não podemos vender o nosso mercado a uma marca de cerveja para obter uns míseros cobres para pagar as festas que a Câmara promove.
Por favor não digam que eu sou contra as Feiras Novas. Sou contra a politica da Câmara e a promiscuidade reinante.
Quem imaginou, criou e colocou aquele cartaz não passa de um Chico Esperto. Como tal pensa que somos uns patos bravos que não ligam a nada para obter dinheiro. É nesse grupo que eu não quero ficar porque acho que não há necessidade e é prejudicial recorrer a estes artifícios.
Os pressupostos, a mensagem subliminar que este cartaz transporta são a manifestação de uma visão estreita do interesse do concelho.
E infelizmente Ponte de Lima está cheio desta gente que gosta de se ver nas televisões mas fecha cada vez mais as suas próprias perspectivas. Esta gente não vai ficar na memória de ninguém.
As festas são fumos que se esvaem rapidamente e com elas esvair-se-á o papel daqueles que fazem das festas a principal actividade deste executivo.
Obs. Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 30 de Junho de 2007.

Um estudo que pode criar falsas expectativas

O comércio tradicional não acompanhou a dinâmica doutros tipos de comércio e de outros sectores de actividade como a construção civil. É o sector com mais dificuldade de adaptação aos tempos modernos. Tem contra si dificuldades poderosas e exteriores, mas outras eventualmente ao nosso alcance.
É uma crise geral, dos Centros Históricos, das periferias, do campo. Mas ninguém se deve desculpabilizar e atribuir todas as culpas aos outros e ao tempo. É mais realista respeitar a força deste e procurar os constrangimentos em que possamos intervir.
São sinais daquela força a globalização, as crises nacionais, da economia e das contas públicas, o endividamento familiar, a mudança de hábito de consumo, a atractividade das grandes superfícies, o aumento da dimensão crítica para muito tipo de comércio.
Infelizmente temos que conviver com esta força irresistível, devemos saber resistir-lhe. Não podemos perder a esperança em que alguma coisa pode mudar no futuro mas saibamos que nunca haverá a inversão total da situação.
Algumas propostas fazem-nos pensar que a solução seria repor a muralha para defender o Centro Histórico da proliferação de comércio fora do seu domínio e da desertificação dentro do seu perímetro. Podíamos gostar mas é impraticável.
Ou então fazem-nos pensar em arrasar tudo e construir aqui um grande Centro Comercial devidamente planificado. Seria loucura.
Nenhuma intervenção deste tipo é inocente e deve assumir os seus propósitos. E um deles será certamente realçar a omissão daqueles que deveriam intervir. A tarefa principal deveria caber ao movimento associativo, cujos dirigentes tantos cursos e viagens fazem e que se veja em nada contribuem para a procura de soluções.
Tudo o que se possa fazer contra o imobilismo e a resignação tem a sua importância, relativa que seja. Se no resto do País vemos os políticos serem massacrados pelas associações de empresários, será que aqui os papeis se inverteram?
Um “estudo” deste género, com esta divulgação, deveria estar depurado do que é da responsabilidade dos próprios comerciantes e das suas associações, e não meter tudo ao molho. Quando queremos dar recados a todos, ninguém nos ouve.
A nós cabe-nos ter uma visão global do problema, se nisso formos capazes, e reclamar aquilo que ao poder politico é exigível. Eventualmente, como achamos que o interesse geral está em causa, despertar as pessoas e outras instituições para intervirem na sua área.
Há causas desta situação crítica que podem ser detectadas por qualquer curioso. É olhar para o passado, este está à vista de todos. Só que o curioso vira-se mais para aquilo que era inevitável, e o que não tem cura. E isto não deve servir para criar falsas ilusões, que é isso que alguns pretendem.
Falta preparação, falta atenção às novas oportunidades, faltam iniciativas empresariais, falta associativismo a um sector que não está habituado a conviver com o risco e normalmente só se preocupa com os problemas dos outros quando estes o afectam.
Também ao poder local lhe falta ter uma ideia da Terra que quer ajudar a construir. Poderá invocar que este juízo desfavorável vem atrasado. Ganhou com votos. Mas este é um argumento despropositado.
De resto não há acordos e desacordos absolutos. E não podemos subscrever linearmente todas as sugestões apresentadas. Não se podem fechar os olhos a outros interesses e legítimos direitos.
Neste sentido contesto que seja posta em causa a autorização de instalação de superfícies comerciais, a política urbanística no aspecto de permitir comércio nas novas habitações, a criação de novas centralidades.
Também me não parece razoável a crítica à dificuldade de acesso privado, de transportes públicos e estacionamento no Centro Histórico. Necessário é estudar alternativas para quando se fechar o terreal.
Todos criticamos a degradação dos prédios, as rendas elevadas, a desertificação do Centro, a falta de planeamento na urbanização dos arrabaldes. São consequências dos impérios do betão, a que um certo tipo de gestão autárquica dá origem. Só podemos esperar melhores contribuições para substituir o poder instalado por um poder com outra perspectiva.
O mais grave aqui é que temos a concentração de jardins para desviar as atenções dos habitantes e das televisões.
Fala-se de turismo mas o que vemos é Ponte de Lima invadida de gente de posses limitadas para quem a paisagem, o ambiente e os jardins são um atractivo passageiro para algumas horas. Para comerciar vão à Espanha e aos Centros Comerciais. Não é este o turismo que nos serve.
A maioria destes turistas de pé descalço não está preocupada em saber se está num deserto ou numa vila habitada. Não têm sensibilidade para isso. Os habitantes diluem-se-lhes na paisagem. É necessário mostrar que por trás destas pedras nuas há gente e apostar na sua valorização.
Teremos melhor turismo, melhor comércio, melhor ambiente urbano, se nos preocuparmos menos com o aspecto mediático e mais connosco próprios.
Os remédios que se propõem para o comércio local não podem ser placebos nem tão pouco ter ambições desmedidas. Nem tudo o que é bem intencionado encontra actores e meios que o possam levar à prática. Em Ponte de Lima vejo mais especuladores baratos, gente pegajosa para o poder seja qual for, que gente com iniciativa.
Não posso deixar de considerar desviante, demagógico pedir ao Estado projectos estruturantes com um fim tão específico, acesso ao crédito, sistemas de apoio e incentivos, novos horários de funcionamento das grandes superfícies, fundos de pensões. As descriminações positivas estão sempre na primeira linha para os ingénuos mas não são facilmente aceites.
Que o Estado acabe com a concorrência desleal parece-me legítimo e imperioso, e acho que o está a fazer como nunca.
As medidas a propor à Câmara Municipal deveriam ser mais precisas e com mais preocupação na sua viabilidade. Desacredita-se quem pede o céu para si sem ver outros interesses em jogo.
Medidas de duvidosa eficácia, impossíveis, discriminatórias, e até contraproducentes existem que não têm apoio para andar: Impedir novas superfícies e pugnar pelo seu impedimento no território Valimar, impedir espaços comerciais no rés-do-chão e diminuir genericamente taxas, tarifas e licenças.
Achamos errada a política de construção de zonas comerciais para concessão que está a tornar a Câmara um “promotor turístico” não pela concorrência que cria, mas porque é feita sem planificação e em detrimento de outras vertentes.
Os jardins e o sarrabulho não chegam, estamos a subestimar o alojamento e a apostar só em dois tipos de turismo tão distintos como o de habitação e golfe e o da geleira.
Também está errada a politica centralista e faltam no concelho pequenas centralidades a mais de cinco quilómetros do Centro. Longe vão os tempos em que as aldeias queriam mais do que os adros da igreja asseados.
O comércio é um fenómeno que se desenvolve em meio urbano e o concelho carece de centros urbanos de pequena dimensão que justifiquem a instalação de alguns serviços e comércio diversificados.
A visibilidade da crise é na Vila, ela já há muito existe mas não se nota, ninguém fala dela, na maioria do concelho porque simples e infelizmente já não tem a quem afligir. O comércio de aldeia sobrevive enquanto sobreviverem alguns velhotes que fazem desta actividade um complemento da reforma.
A promoção de Ponte de Lima e do seu comércio nem sempre serão convergentes, mas a acção da Câmara é verdade que ainda mais os distanciou. Todos se viram para a Vila mas com visões diferentes. Aos comerciantes interessa pouco o pano de fundo.
A tradição, o património e o ambiente podem ser vendáveis mas para que o comércio em geral beneficie é necessário ir mais além dos jardins, dos solares e do sarrabulho.
Em relação ao Centro Histórico será razoável pedir a recuperação do parque habitacional, em especial destinado a arrendamento, a requalificação da zona ribeirinha, a reorganização da feira, a animação, a implementação de regras protectoras do comércio “fixo” local.
A feira e as Feiras Novas são valores inestimáveis que devemos assumir como parte e manifestação da nossa maneira de ser. Corrigir os seus excessos tem que ser visto como importante para todos e não como forma de atender ao desejo egoísta de alguns.
Dê-se forma a uma única entrada e saída e a um melhor local de inversão de marcha dos transportes públicos na Zona do Centro Histórico, com a estátua de D. Teresa ao meio.
Vindos estes reparos de 23 comerciantes que propõem parquímetros dir-lhes-ia que se eles deixassem os seus próprios carros nos parques e não à porta dos estabelecimentos já ficariam lugares para os seus clientes. Infelizmente até a zona pedonal é um imenso parque de estacionamento.
Manifesta-se uma preocupação com o mercado municipal, já transformado num imenso restaurante. Porque não passar à sua integral conversão, com vários restaurantes a utilizar a sua placa central. De Feira do Gado para Expolima, de Mercado para Centro Alimentar.
Como cabe à Associação Empresarial de Ponte de Lima, curiosamente neste estudo não referida, e eventualmente a outras, suprir muitas das lacunas apontadas nesta reflexão, não nos podemos esquecer que é da natureza do comércio agir individualmente quando se trate de concorrer, associativamente quando de trate de convergir.
Aponta-se a aposta na comercialização de produtos da região o que precisaria da colaboração de outros sectores económicos, como a agricultura e a pecuária, sectores que vivem crises semelhantes, que estão em permanente evolução e que cá por natureza são avessos ao risco e à inovação. A não ser que os comerciantes tomem a liderança e se envolvam na produção.
É verdade que o comércio não sairá deste clima depressivo sozinho, mas pior ainda estão os outros. Alguém se terá preocupado com os milhares de agricultores que trabalham na construção civil, emigram e deixam a qualidade de vida que tinham para trás.
Haverá mesmo algum comércio que atingiu agora o seu máximo esplendor, como o comércio bancário, vejam-se as agências que abrem todos os dias, assim como outro o atingiu no passado, como o comércio do ouro, e está de momento em declínio porque, dizem, não há dinheiro para entesourar.
O comércio que tem mais sucesso é tomado por gente de fora, são estes que mais apostam na Vila. Estarão enganados ou não mas não se deixam abater. Sabem que quem não investe depressa se descapitaliza.
O imobilismo deixou muito gente abatida pela competição. Não é com paliativos que sairão da crise. Para muitos que procuram adiar a crise só conseguirão ir de crise em crise até ao estertor final.
Há heranças, segredos, sortes e outros factores aleatórios a pesar no sucesso comercial. O comércio é um mundo competitivo em que tanto pode haver sucessivas gerações que alcancem a glória como outros que desanimam ao primeiro contratempo. Não vejo judeus e chineses a lamentarem-se.
É inglório apelarmos ao limianismo. A maioria dos munícipes está-se borrifando para quem vende desde que não os obriguem a entrar de fato e gravata nos estabelecimentos comerciais. O resto é palavreado de poetas.
A maioria de nós, não sejamos falsos, é a favor das médias, grandes ou mistas superfícies porque dão emprego aos nossos filhos, que o comércio tradicional já não dá, dão facilidades que aqui se reivindicam e devemos fazê-lo, mas que, para existirem na zona em causa, custam ao erário público.
Além de mais a nossa estratégica posição já deveria ter sido aproveitada pelo comércio grossista e alguns operadores já se terão apercebido disso. Mas as visões estreitas já nos terão feito perder algumas muito boas oportunidades.
As superfícies comerciais sejam de que natureza e de quem forem, as feiras, todas têm o seu lugar. Os limites artificiais à concorrência são atavismos prejudiciais e se temporariamente funcionam cá, não funcionam a nível regional ou nacional. A nossa experiência de anos devia-nos levar a arrepiar caminho.
É de todo impossível obrigar as pessoas a comprar o que não querem. Não há, nem nunca haverá clientes ideais. Ninguém se deixa fidelizar sem contrapartidas.
É de todo impossível obrigar os comerciantes a vender o que não existe, o que não tem procura ou o que não dá lucro.
É possível, urgente, imprescindível criar cursos ligados ao comércio e serviços, que a improvisação é cada vez mais difícil. Só assim haverá gente que, mesmo sem meios, se possa lançar em projectos inovadores. Mas lembrem-se que muitos dos que têm mais sucesso começam por sujar muito as mãos.
É evidente que não louvamos o conteúdo desconexo deste estudo, nem tão pouco a sua forma. Mas algum mérito terá. Pelas reacções suscitadas haverá quem o ache despropositado mas também quem tenha enfiado o barrete, nem que seja uma pequena carapuça.
Também aqui está em causa a nossa actividade associativa, cívica e política. Por isso se propõe que esta Assembleia seja mais exigente consigo própria e crie um grupo de trabalho para estudar a situação do sector comercial de Ponte de Lima.
Obs. Intervenção para a alínea b) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 30 de Junho de 2007.

Falar de Taxas/Tarifas não é falar de sarjetas partidas

O Senhor Presidente não me dando nenhuma resposta concreta deu-me a melhor resposta de todas desde que cá estou.
Em relação à problemática taxa/tarifa que abordei na minha intervenção anterior só quis realçar a contradição existente:
Se se aplica o CPPT, aplica-se em todos os seus aspectos, pelo que se tem que cumprir todos os procedimentos exigidos, o que não é o caso.
Se se não aplica o CPPT, não estão garantidos os direitos dos consumidores, por falta de indicação de qualquer outra via.
Mas este caso é legitimamente apresentado nesta Assembleia porque é na defesa dos direitos dos munícipes e um direito geral, que, embora assente num caso, pretende ser abstracto.
Desculpar-me-á a referência aos processos judiciais, mas leve-o neste caso a figura de retórica.
Mas não se confunda este caso a uma referência avulsa a uma tampa de sarjeta partida na minha rua, ou à luz que à nossa porta teima em permanecer desligada.

Obs. Segunda intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 27 de Abril de 2007.

Que turismo, que gastronomia, que cultura nós queremos?

A Câmara Municipal de Ponte de Lima diz basear a sua estratégia turístico-promocional nos “elevados índices de preservação ambiental, na beleza das paisagens e na qualidade dos seus espaços públicos” e tem por objectivo a fixação da população e captação de outros investimentos.
Na verdade a paisagem é uma dádiva mas está pessimamente preservada. Os espaços públicos estão ao nível da grande maioria daqueles que assiduamente nos visitam e a que a Câmara grotescamente arremessou o já célebre “vá-se embora”.
Os valores culturais somos nós que lhes podemos dar seguimento mas não podemos ficar pelas pedras nuas, pelo silêncio sepulcral, cortado apenas pelo som dos bombos, dos ranchos folclóricos ou duma exógena ópera.
A gastronomia não se pode cingir ao arroz de sarrabulho de má qualidade, feito com sangue “espanhol”, salvo seja, e carne apocilgada. Não se pode fazer dum prato tão adulterado um emblema do concelho.
Ou se caminha no sentido de criar uma linha de produção e transformação com produtos genuínos e certificados desde a manjedoura até ao prato do cliente ou não vale a pena.
Claro que o cliente terá que pagar mais, mas também a Câmara se livrará mais depressa de quem, não tendo gosto para comer bem, dificilmente o terá para a preservação ambiental. Mas todos os gostos se educam.
E não será com terapias de choque que se transforma pessoas de modo a que assumam comportamentos que não lhes estão arreigados. Mas até admito que a curto prazo a estratégia de chamar a televisão para ver um grande amontoado de lixo seja eficaz.
Muitas vezes vale mais uma imagem que mil palavras. Mas isto tinha que ser feito num domingo à tarde, porque nós cá não precisamos se espectáculos desses, precisamos de ter mais em atenção os deveres cívicos, mas isso a todos os níveis e em todos os domínios.
O Senhor Presidente prometeu numa recente entrevista ao Canal Porto ser mais interventivo nesta área mas para já não vemos procedimentos conformes a essa intenção.
Mas, falando de produtos turísticos, entendo que à Câmara, já a principal proprietária e gestora de empreendimentos turísticos deste concelho, não deveria encaminhar a promoção de Ponte de Lima só para as áreas em que tem interesses directos.
A iniciativa privada local, nacional ou porque não, internacional, desde que respeite as nossas particularidades, deveria ser incentivada a aproveitar outros domínios que não só o sarrabulho e os carrinhos a pedal.
¿Algum turismo de qualidade suportará o ambiente de desordem, muito mais foleiro que o dum arraial minhoto, porque não genuíno, que se vive num domingo em Ponte de Lima?
Também, contrariamente ao que se diz neste relatório, não está ainda a ser feito o “acolhimento de animais, retirando-os dos espaços públicos” e já agora continua a permitir-se que animais sem trela e açaime sejam passeados pela Vila impunemente.
Ainda não miramos a rede de miradouros, com equipamentos e acessos que os tornem atractivos.
Em termos culturais adulterou-se a Serrada da Velha, efeminou-se a Queima do Judas. Quando o poder mete a mão onde não deve, estraga sempre tudo. O que era genuíno torna-se um mostruário de vaidades balofas e um modo de vida de pessoas menos escrupulosas.
Infelizmente muitos de nós assumimos uma atitude miserabilista, que nada se faz sem subsídio e sem o assentimento da Câmara. Os testamentos populares que por toda a parte surgem deixam o da Câmara numa situação humilhante.
Podem crer que se ainda vão conseguindo fazer que as iludências aparudam os habitantes desta terra submissa, não ficarão na história a não ser por contribuírem para a degradação, para a adulteração dos mais lídimos valores limianos.

Obs. Intervenção para a línea b) do n.º 2 da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 27 de Abril de 2007.

A legalidade da taxa de justiça pelo atraso no pagamento do consumo de água

Um cliente da Câmara Municipal de Ponte de Lima que lhe fornece a água, recebeu para ser paga até 27/02/2007 uma factura do seu consumo. Na mesma não constava qualquer sanção pelo não pagamento, qualquer procedimento a adoptar se a mesma não fosse paga dentro de prazo, nenhuma referência a cortes, cobranças coercivas, diplomas legais.
Tendo a pessoa em causa esquecido essa obrigação de pagar ao seu fornecedor de água, recebeu a 19/04/2007 um esquisitíssimo ofício da Câmara a requerer o pagamento compulsivo, até esse mesmo dia, com custas de execução e aviso de corte sem referência a qualquer norma legal.
Assinale-se que o aviso de corte é uma ameaça feita numa pequena referência “escondida” no canto superior direito. O pequeno texto só faz uma nova ameaça de penhora de bens. Fecha a pedir colaboração com a Câmara Municipal.
Este palavreado “primário, para parolo” não respeita qualquer norma legislativa, nomeadamente o Art.º 36º do código de procedimento e de processo tributário, se este se lhe aplicasse.
Esta citação com a data de emissão de 10/04/2007 foi recebida a 19/04/2007 com data limite de pagamento para esse dia, o que também é perfeitamente ilegal. Ao pagar aplicaram à pessoa em causa uma taxa de justiça de 12 € atribuída a cobrança coerciva.
Mas o principal é que pelo n.º 3 do Art.º 56º da Lei 2/2007 de 16/01 “Compete aos órgãos executivos a cobrança coerciva das dívidas às autarquias locais proveniente de taxas, encargos de mais-valias e outras receitas de natureza tributária que aquelas devam cobrar, aplicando-se o C.P.P. Tributário com as necessárias adaptações.”
As taxas municipais são criadas respeitando o estipulado no Art.º 15º da Lei 2/2007 de 16/01 e às dívidas daí originadas aplica-se o artigo acima citado. Diferentemente o preço do abastecimento de água é determinado pela Câmara utilizando o Art.º 16º da mesma Lei e as dívidas daí resultantes não tem natureza tributária. São resultado duma tarifa de gasto não de qualquer tributo devido a um órgão de soberania.
A Câmara está a adoptar em todos os aspectos um procedimento ilegal. Aquela do dizer “Colabore com a sua Câmara Municipal” cheira ao cinismo habitual em quem se quer fazer respeitar sem respeitar os direitos dos outros.
Além de a Câmara dever facultar outras formas de pagamento, como o débito directo, deve juntar os valores não pagos à factura seguinte, fazer as citações aos renitentes em devido tempo, mas não tratar os munícipes como criminosos, relapsos a pagar e muito menos como estúpidos que tudo engolem e não precisam de saber com base em que normas legais se tomam atitudes destas.
Com os assessores que tem e com a pressa que lhe é peculiar, esta Câmara arrisca-se a ter mais uns quantos processos judiciais. E acima de tudo não se pode ter dois pesos e duas medidas. Se não é taxa e se diz que é tarifa e se não leva à apreciação da Assembleia Municipal, não pode ser taxa para efeitos de cobrança.

Obs. Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 27 de Abril de 2007.

Cresce o património, cresce o nosso atraso

Sabemos que a compra da Quinta de Antepaço de Baixo está, de alguma forma, legitimada pelo P.D.M. mas também que este documento muitas vezes para nada serve.
Um parque de campismo também é um equipamento necessário mas não tem que ser um equipamento municipal, cuja construção e manutenção tenha que ser paga por todos, para benefício quase único dos forasteiros.
A solução deveria ser a Câmara proibir o campismo selvagem nas margens do Rio Lima e incentivar algum particular ou organização a montar e explorar este tipo de equipamento.
Além disto esta Quinta de Antepaço de Baixo não tem as condições de outros locais incluídos no P.D.M. na mesma zona de intervenção ou na posse da Câmara. Como se viu nas recentes cheias, qualquer gracinha do Rio Labruja a inunda e encharca a Quinta por tempo sem fim.
A compra desta Quinta aparece como um investimento na freguesia de Arcozelo, quando sabemos que serve antes para lhe retirar qualquer pretensão de ter um desenvolvimento apropriado e com autonomia.
Com esta Câmara jamais Arcozelo levará o safanão que a retire do seu pacatez, de ser um emaranhado de lúgubres caminhos, uma terra sem centralidade, atravessada por todos a seu belo prazer, sem estruturas viárias próprias, que a Câmara só se preocupa com aquilo que da Vila se vê.
Mas com certeza que não é só Arcozelo que necessita que para ela se olhe. A Ponte de Lima faltam pequenos centros urbanos com equipamentos de qualidade que permitam a instalação de novos serviços, novo comércio e centro cívicos e de convívio que não sejam só os destinados a encaixotar-nos quando velhos e caquécticos, incapazes já de dizer coisa com coisa.
A juventude tem de ter onde se encontrar. Os homens têm de ter onde conversar e por que não discutir, coisa de que hoje já todos temos vergonha. Desenvolver o espaço público é desenvolver a democracia. Encontrarmo-nos com os outros, com os vizinhos nas casas comerciais, nos serviços públicos, vale muito mais que encontramo-nos com a Merche ou o Malato via televisão. Vivamos com os pés na Terra.
Nesta Terra, um pouco como noutras deste Portugal mediático, está-se a olhar mais para o acessório, para o supérfluo e o essencial fica por fazer, escondido pelos biombos. Em Arcozelo já há uma barreira.
É como aquelas senhoras que, para não terem trabalho, enviam o lixo para baixo dos móveis e parece que têm a casa limpa. À noite, depois de afastadas as câmara de televisão, de apagadas as luzes dos projectores, de idos os romeiros, as baratas escondidas no lixo tomam conta do sítio.
Nós estamos aqui para defender Ponte de Lima, atacando esta política de cara lavada, de cara mascarada de cosméticos, prejudicial para os interesses dos Limianos e mais uma vez me recuso a dar o aval à compra de património com objectivos mal definidos.

Obs: Intervenção para o ponto d) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2006.

Multiusos e outras incertezas orçamentadas

Chegamos facilmente à constatação que nestas opções do plano são mais as incertezas do que as certezas em relação àquilo que mais interessaria discutir.
Além de que será difícil sustentar que essas certezas assentem nos cinco vectores enunciados, com a Educação e o Emprego à cabeça.
Na vertente do ensino, à pressa com que foi construído o Centro Educativo da Ribeira, sucedeu-se um tempo de descompressão que esperamos, estão 3 milhões orçamentados para escolas, leve nova aceleração já que é sempre tarde.
Esperamos também que o Multiusos arranque enfim, mas que se não construa nem um elefante branco, nem mais um inestético caixote condicionado a ter de ficar por baixo das varandas da Casa de Aurora, como parece ser o caso.
Que se tenha noção das proporções, que se não construa grande só porque Viana do Castelo o vai fazer, nem pequeno só porque, se o C.D.S. cá vier fazer um congresso, uma pequena sala chega para tão pouca gente.
É esta a grande obra do regime para esta legislatura, convenientemente programada no tempo. Mais duas estão lançadas, seja a Pista de Canoagem, Remo e Natação, seja o Centro de Estágios, mas estas convenhamos que a Câmara não acredita muito nelas.
Nós abstractamente apoiaremos estas obras porque acreditamos nelas. No concreto tudo depende da dimensão e do sentido de equilíbrio que venham a presidir à sua construção.
Há outras coisas de que se fala, umas que não saem de promessas, outras que são mal cumpridas. Os Trilhos à Beira Rio estão numa lástima, o Corredor Verde não é mais que uma polémica secreta, os Miradouros é vê-los. E valia a pena falar deles.
Se é para instalar muitos e por lá alguns equipamentos baratos já sabemos que a incivilidade vai destruir tudo. Mas um miradouro a sério pressuporia algum apoio e esse não se pode espalhar. Portanto mais vale menos e melhor. Se não gostam da Madalena escolham outro e invistam lá, que os turistas também não vão andar a saltar, feitos passarinhos, de um miradouro para outro, que têm mais que ver.
Fala-se de evitar a desertificação das zonas mais rurais do concelho e de apoiar a sobrevivência da própria agricultura. Questiono se toda a política urbanística da Câmara não vai em sentido contrário e nem sequer as tais infra-estruturas e equipamentos de utilização colectiva vejo, que as aldeias estão reduzidas a lares de idosos, dormitório dos que trabalham por esse mundo fora, seja em Portugal ou Espanha, repouso enclausurado de alguns endinheirados do Porto no fim-de-semana.
Já me contentava se deixassem só videiras para vinho de qualidade e no restante território visse vacas e cavalos em prados e bosques frondosos, que não nestas matas contínuas de pinheiros e eucaliptos que me ferem a vista com o seu verde triste, quase lúgubre.
O que penso ver é se há cavalos que justifiquem a sua feira, inovação que me parece vai ser mais um desfile de vaidades do que uma feira de cavalos a sério. De vaidades e presunções já estamos nós cheios.
Questiono também a validade e pergunto ainda qual será o financiamento previsto para o European Strategy Fórum, principescamente sediado em Ponte de Lima, mas de quem nem fumo se vê. É tal a sua imaterialidade que nem mesmo o recheio de patrocinadores, pessoas que decerto ocupam o seu tempo a pensar noutras coisas, não é de molde a, só por si, ser a garantia de que a Humanidade e em particular a Europa vai lucrar alguma coisa com isto. Nós nem na Internet vemos nada.
Desculpe-me algum Europeísta que cá possa haver que queira contribuir para pensar a Europa. Podemo-nos juntar aí em qualquer tasca, num miradouro a discutir a Europa. Mas acho que nós, a Assembleia, a Câmara, o nosso Orçamento não temos demais e a nossa obrigação é pensar Ponte de Lima.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2006.

O I.M.I. como instrumento da política urbana

Para a voz corrente é no domínio da beleza paisagística que os prédios degradados representam uma grande falha.
A Lei define porém como degradados os prédios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Estas são as razões que nos devem levar a aceitar a justeza desta proposta de majoração da taxa do I.M.I..
Havendo em Ponte de Lima alguns casos de perigo para a segurança de pessoas e bens, a maioria prende-se com o não desempenho da função que lhes estava destinada.
Concordamos em que se deve desincentivar a compra e posse de património imobiliário que, à partida, se sabe que tem fins especulativos.
O especulador, no geral beneficiando de informação privilegiada, deixa andar o marfim até que o prédio venha a cair na ruína. A “sorte” inopinadamente bate à porta e aparece então alguém para o comprar com a devida sobrevalorização.
Se em relação aos bens herdados pode haver aqui alguma injustiça, a verdade é que os bens existem para exercer uma função e nós não somos de todo senhores absolutos de bens inseridos em estruturas construídas com objectivos sociais definidos.
Por norma o princípio da igualdade fiscal deve ser respeitado. Também esta acção da Câmara deveria ser estendida a todo o território concelhio. A não ter sido feito, poderá estar a ser cometida alguma ilegalidade por desrespeito a esse mesmo princípio.
Vendo porém este assunto, que de facto é, como mais premente na zona histórica da vila, dever-se-ia fazer acompanhar esta medida com um incentivo à reconstrução destes prédios.
Sendo na sua maioria destinados a arrendamento, podiam beneficiar de uma redução de 20 % da taxa a aplicar depois de recuperados.
Aliás poderia a Câmara definir uma operação de reabilitação urbana da zona histórica e de combate à desertificação, o que permitiria uma minoração de 30 % da taxa, cumulativa, nos casos de arrendamento, com a redução anterior.
Assim muitos prédios da zona histórica poderiam beneficiar de uma redução para metade do imposto a pagar, o que seria justo dada a menos valia que hoje a sua situação representa.
Viver na zona histórica já não é atractivo tanto em termos de condições habitacionais como de aparcamento e guarda de carros e o comércio e serviços também de cá fogem.
Só a redução de impostos, as rendas mais baixas, a captação de jovens poderá reactivar uma zona que a não ser assim morrerá quando a minha geração, que ainda gosta destas coisas, acabar.
Além do mais esta redução não seria excessiva face à penalização que, por efeito do índice de localização de 1,1, lhe é aplicável. Refira-se que a maioria do município tem um índice de localização somente de 0,5 ou 0,7.
Para quem não sabe direi, tão só, que este índice é fundamental para o cálculo do Valor Patrimonial Tributário, ao qual se aplicam as taxas que aqui estamos a discutir.
Nós votamos a favor mas ressalvamos que, na função social e urbanística que este imposto pode ter, se fica só por aquilo que salta com mais evidência aos olhos das pessoas.
É preciso ir mais além do que aproveitar tão só o efeito penalizador da Lei.

Obs: Intervenção para o ponto c) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 22 de Setembro de 2006.

Contra o atavismo e a descoordenação na área educativa

Ao discutirmos a rede educativa pública estamos a discutir uma estrutura que não podemos dizer só nossa. Há interesses gerais que o Estado representa e é a esse nível que a nossa intervenção se justifica no âmbito da definição dos objectivos.
Os objectivos são de natureza pedagógica, sócio educativa e de racionalidade económica e organizativa. Impõe-se que, para corresponder a uma alteração destes objectivos, as estruturas do Estado não sejam imutáveis e muito menos sacralizáveis.
Genericamente há hoje uma retracção das redes de que o Estado é o suporte. É nesta altura em que esta retracção se impõem que se dá a transferência de determinadas competências para o poder local, o que trás a este responsabilidades acrescidas.
Ninguém gosta, por gosto, de ver o Estado a retrair-se na prestação de um qualquer serviço. Não somente na área da educação. Mas aqui e na saúde muito mais. Na saúde já podemos dizer que vencemos a nossa luta.
Mas na educação a autarquia de Ponte de Lima falhou. Não conseguiu esclarecer a população sobre os objectivos em vista e sobre a melhoria, que em muitos aspectos advirão, duma rede mais concentrada de escolas.
Manifestamos o nosso desacordo em relação à forma como se estrutura a rede educativa em Ponte de Lima, em particular à já inevitável concentração excessiva nos arredores da vila.
Manifestamo-nos em relação à displicência com que é abordada a política de transporte escolar, sendo que a rede de transporte é o elo de ligação da rede de edifícios escolares às habitações das crianças e, portanto, deve ser considerada tão importante como aquela.
Manifestamo-nos em relação a outro tipo de apoios a conceder às escolas, para que tenham sucesso escolar mas também para que possam executar a sua parte na inserção da população escolar no meio em que vive.
Faríamos mais e melhor em relação ao nível organizativo e à execução prática de uma política educativa moderna. Faríamos melhor na participação das populações neste esforço, doloroso decerto, mas que se impõe para vencer o nosso atraso.
Se Ponte de Lima fosse socialista com certeza tudo seria mais fácil. Era sinal de que já haveria outras perspectivas e não teríamos tanto atavismo e tantas actuações descoordenadas e aos repelões.
Estas cenas que se desenrolaram na Gemieira não nos dignificam e daqui alguém sairá decerto chamuscado ou queimado.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 22 de Setembro de 2006.

Não é esta a Carta Educativa que se impõe

A defesa e dignificação do poder local passam pelo aumento das suas competências de modo a corresponder ao princípio da subsidiariedade: Quem está mais próximo dos problemas e tiver capacidade para os poder resolver deve assumir essa responsabilidade.
Assim têm agido, digamos que com certo custo, o poder central, de modo que às Câmaras não sejam atribuídos somente os assuntos de alcatrão e cimento, de saneamento e água, de jardins e feiras.
Esta oportunidade, que nos é dada agora com a Carta Educativa, tem de ser aproveitada no sentido de provar que a merecemos e que estamos à altura da tarefa que nos é dada.
Esta é a primeira carta educativa e só por isso haverá alguma desculpa para que ela não corresponda àquilo que era desejável. Mas se nós quisermos mostrar que somos capazes deveríamos fazer um esforço à altura da sua importância.
Argumentar-se-á que o Executivo Camarário não tem as pessoas competentes para o efeito, que a Câmara não tem técnicos preparados, que a opinião pública não ajuda, não é participativa e está demasiado presa a capelas.
Tudo isso é verdade e para complicar há interesses legítimos e outros menos legítimos envolvidos nesta questão; há forças imobilistas que se comprazem em que nada mude e tudo fique como está. Mais diria que a força da incompetência gera o imobilismo.
Depois não se compreende que o Governo dê a competência à Câmara, esta a relegue para a Valimar e esta contrate uma firma de Lisboa. Onde está a descentralização. Não é isto que nós queremos.
Se fosse o Ministério a fazer uma coisa destas, caía o Carmo e a Trindade: eram uns centralistas, elitistas e outras coisas mais. Como é a Câmara a remeter para uma firma da Capital, desligada da realidade local, conhecedora do meio só por mapas e indicadores, mas pronta a fazer todos os arranjos e mais um, está tudo bem. Nunca mais aprendemos.
À Câmara exigia-se maior empenho, como aliás a todos nós. Não no sentido de meter cunhas, de satisfazer vaidades superficiais. Não no sentido de enganar o futuro à velha maneira do passado. Mas sim no sentido de ter uma leitura mais adequada daqueles indicadores e um conhecimento mais próximo da realidade.
Um pretenso tecnicismo apolítico não é a melhor maneira de abordar as questões mais complicadas. Ao deixar muita coisa numa indefinição e incoerência atroz, esta carta não é um documento de planeamento eficaz. Abre o caminho a todos os arranjos de bastidores.
“O deixar andar que depois vê-se” não é legítimo. Se se pretende ganhar tempo à custa do tempo das nossas crianças não é legítimo. Muito menos que se pretenda esconder desta maneira a necessidade manifesta de satisfazer clientelas.
Assim se revela o medo que o Sr. Presidente da Câmara tem em relação a alguns barões do seu próprio partido, a arrogância de quem é avesso à contestação alheia.
A nossa situação presente exigiria uma visão mais ousada, dado o nosso deficit. Os resultados são fracos e as suas consequências na vida futura são desastrosas. Estamos no nível mais baixo em relação ao sucesso seja pessoal, académico ou profissional.
O nosso futuro será cinzento se não dermos um passo de gigante para fugir à ruralidade, para melhorar a empregabilidade dos nossos jovens, para os tornar mais competitivos num mundo cada vez mais agressivo, para fazer subir os níveis de literacia e cultura.
Pelo contrário vai continuar o abandono, o insucesso, o analfabetismo funcional e a baixa frequência universitária. Não se apontam nem metas ousadas, nem meios para as atingir.
Nada de significativo é proposto para anular o nosso atraso. Assim estamos condenados a continuar a senda de há séculos: de sermos exportadores de mão-de-obra barata.
Se a Carta Educativa se enreda em banalidades do tipo de assinalar a “necessidade de desenvolver projectos educativos adaptados à realidade local e definidos com a participação da comunidade”, parece pretender-se a desresponsabilização de quem não tem ambição ou manifestamente nos quer manter no atraso.
O exemplo mais evidente desta política é a profissionalização por via escolar que só cá chegou precisamente pela área em declínio que é a agricultura. È necessário ver mais além.
Nós podíamos trabalhar sem uma carta educativa, sem um documento de planeamento. Mas isso é como regressar da contabilidade planificada às contas de mercearia. Sempre haverá quem goste disso.
Nós precisamos deste documento de responsabilização política, como orientador da acção do Executivo. Só que para isto, como compromisso político e normativo, este documento de pouco serve.
A Câmara vai continuar a projectar em cima do joelho. E nós vamos ter de continuar a aferir o trabalho da Câmara pelo que fizer ou deixar de fazer, tendo por referência a lei e as nossas propostas.
Esta Carta Educativa é válida por 5 anos mas a sua repercussão pode fazer-se sentir nos próximos cinquenta. A ficar como está, os seus efeitos nefastos perdurarão por muito tempo. Por isso a nossa contestação já, que ontem era tarde.
Acho que houve aqui uma forma assaz leviana de tratar esta questão. Como se diz agora, eu não me importo que façam de mim muito burro para que me expliquem com que bases esta questão foi tratada.
Quem teria escrito que em caso de possível saturação da EB 2/3 António Feijó, se apontaria para a construção de umas salinhas no C.E. da Ribeira ou Feitosa para o 2º ciclo.
Constroem-se centros de 10 salas para o 1º. Ciclo e escolinhas de 3 salas, abaixo do mínimo de 4 salas exigíveis para promover o sucesso escolar? Ou antes condenam-se os alunos que as vão frequentar a condições tão deficientes que levarão a uma maior fuga dos filhos com meios para as melhores escolas e a uma desigualdade cada vez maior.
É necessário promover uma política social e educativa única para todo o concelho, para todas as escolas. A escola pública não pode fazer discriminação. Os poderes públicos têm que dar os mesmos apoios a todos, para que todos tenham a mesma possibilidade de sucesso.
É necessário implementar uma nova rede de transportes escolares que faça a ligação da rede escolar à comunidade que responda às novas exigências e que dê segurança e confiança às famílias dos alunos.
É necessário que se supra a falta de um serviço específico na Câmara Municipal para fazer a implementação e coordenação da política educativa. São necessários técnicos capazes para levar a cabo a intervenção no domínio da alimentação, transportes, apoio social escolar, apoio às actividades escolares e complementares.
È necessário criar uma situação estável, que possa perdurar durante anos e que permita a possibilidade de suportar outras exigências que o futuro nos trará.
Nós estamos de acordo com o encerramento de muitas escolas porque defendemos a existência de cerca de 16 escolas para o 1.º ciclo, semelhantes e bem distribuídas por todo o concelho, respeitando os parâmetros técnicos definidos e conciliando dispersão e qualidade.
Achamos porém que a questão do encerramento ocupou indevidamente o primeiro lugar na pouca e apressada discussão pública. Todas as questões de fundo foram esquecidas e a Câmara escuda-se nisso para fazer o que quer.
Interessava muito mais que todos ajudássemos a construir o futuro. Que isto não fosse visto com a displicência costumeira. Que todos nos interessássemos por esta questão nuclear para o futuro e que merecia muito mais de todos nós.
Esta Carta é a primeira e vai passar. Mas é necessário pensar desde já em a alterar, suprir as suas lacunas, fazer dela um verdadeiro documento de planeamento. É necessário que ela não se vire tanto para o passado mas se vire mais para o futuro.
A abstenção justifica-se porque não podemos estar de acordo com a metodologia adoptada nem com os resultados obtidos. Porque pensamos que este documento não é suficientemente comprometedor. Se as crianças mereciam muito mais de nós só esperamos que elas nos perdoam por se tratar de uma primeira vez.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 30 de Junho de 2006.