Cresce o património, cresce o nosso atraso

Sabemos que a compra da Quinta de Antepaço de Baixo está, de alguma forma, legitimada pelo P.D.M. mas também que este documento muitas vezes para nada serve.
Um parque de campismo também é um equipamento necessário mas não tem que ser um equipamento municipal, cuja construção e manutenção tenha que ser paga por todos, para benefício quase único dos forasteiros.
A solução deveria ser a Câmara proibir o campismo selvagem nas margens do Rio Lima e incentivar algum particular ou organização a montar e explorar este tipo de equipamento.
Além disto esta Quinta de Antepaço de Baixo não tem as condições de outros locais incluídos no P.D.M. na mesma zona de intervenção ou na posse da Câmara. Como se viu nas recentes cheias, qualquer gracinha do Rio Labruja a inunda e encharca a Quinta por tempo sem fim.
A compra desta Quinta aparece como um investimento na freguesia de Arcozelo, quando sabemos que serve antes para lhe retirar qualquer pretensão de ter um desenvolvimento apropriado e com autonomia.
Com esta Câmara jamais Arcozelo levará o safanão que a retire do seu pacatez, de ser um emaranhado de lúgubres caminhos, uma terra sem centralidade, atravessada por todos a seu belo prazer, sem estruturas viárias próprias, que a Câmara só se preocupa com aquilo que da Vila se vê.
Mas com certeza que não é só Arcozelo que necessita que para ela se olhe. A Ponte de Lima faltam pequenos centros urbanos com equipamentos de qualidade que permitam a instalação de novos serviços, novo comércio e centro cívicos e de convívio que não sejam só os destinados a encaixotar-nos quando velhos e caquécticos, incapazes já de dizer coisa com coisa.
A juventude tem de ter onde se encontrar. Os homens têm de ter onde conversar e por que não discutir, coisa de que hoje já todos temos vergonha. Desenvolver o espaço público é desenvolver a democracia. Encontrarmo-nos com os outros, com os vizinhos nas casas comerciais, nos serviços públicos, vale muito mais que encontramo-nos com a Merche ou o Malato via televisão. Vivamos com os pés na Terra.
Nesta Terra, um pouco como noutras deste Portugal mediático, está-se a olhar mais para o acessório, para o supérfluo e o essencial fica por fazer, escondido pelos biombos. Em Arcozelo já há uma barreira.
É como aquelas senhoras que, para não terem trabalho, enviam o lixo para baixo dos móveis e parece que têm a casa limpa. À noite, depois de afastadas as câmara de televisão, de apagadas as luzes dos projectores, de idos os romeiros, as baratas escondidas no lixo tomam conta do sítio.
Nós estamos aqui para defender Ponte de Lima, atacando esta política de cara lavada, de cara mascarada de cosméticos, prejudicial para os interesses dos Limianos e mais uma vez me recuso a dar o aval à compra de património com objectivos mal definidos.

Obs: Intervenção para o ponto d) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2006.

Multiusos e outras incertezas orçamentadas

Chegamos facilmente à constatação que nestas opções do plano são mais as incertezas do que as certezas em relação àquilo que mais interessaria discutir.
Além de que será difícil sustentar que essas certezas assentem nos cinco vectores enunciados, com a Educação e o Emprego à cabeça.
Na vertente do ensino, à pressa com que foi construído o Centro Educativo da Ribeira, sucedeu-se um tempo de descompressão que esperamos, estão 3 milhões orçamentados para escolas, leve nova aceleração já que é sempre tarde.
Esperamos também que o Multiusos arranque enfim, mas que se não construa nem um elefante branco, nem mais um inestético caixote condicionado a ter de ficar por baixo das varandas da Casa de Aurora, como parece ser o caso.
Que se tenha noção das proporções, que se não construa grande só porque Viana do Castelo o vai fazer, nem pequeno só porque, se o C.D.S. cá vier fazer um congresso, uma pequena sala chega para tão pouca gente.
É esta a grande obra do regime para esta legislatura, convenientemente programada no tempo. Mais duas estão lançadas, seja a Pista de Canoagem, Remo e Natação, seja o Centro de Estágios, mas estas convenhamos que a Câmara não acredita muito nelas.
Nós abstractamente apoiaremos estas obras porque acreditamos nelas. No concreto tudo depende da dimensão e do sentido de equilíbrio que venham a presidir à sua construção.
Há outras coisas de que se fala, umas que não saem de promessas, outras que são mal cumpridas. Os Trilhos à Beira Rio estão numa lástima, o Corredor Verde não é mais que uma polémica secreta, os Miradouros é vê-los. E valia a pena falar deles.
Se é para instalar muitos e por lá alguns equipamentos baratos já sabemos que a incivilidade vai destruir tudo. Mas um miradouro a sério pressuporia algum apoio e esse não se pode espalhar. Portanto mais vale menos e melhor. Se não gostam da Madalena escolham outro e invistam lá, que os turistas também não vão andar a saltar, feitos passarinhos, de um miradouro para outro, que têm mais que ver.
Fala-se de evitar a desertificação das zonas mais rurais do concelho e de apoiar a sobrevivência da própria agricultura. Questiono se toda a política urbanística da Câmara não vai em sentido contrário e nem sequer as tais infra-estruturas e equipamentos de utilização colectiva vejo, que as aldeias estão reduzidas a lares de idosos, dormitório dos que trabalham por esse mundo fora, seja em Portugal ou Espanha, repouso enclausurado de alguns endinheirados do Porto no fim-de-semana.
Já me contentava se deixassem só videiras para vinho de qualidade e no restante território visse vacas e cavalos em prados e bosques frondosos, que não nestas matas contínuas de pinheiros e eucaliptos que me ferem a vista com o seu verde triste, quase lúgubre.
O que penso ver é se há cavalos que justifiquem a sua feira, inovação que me parece vai ser mais um desfile de vaidades do que uma feira de cavalos a sério. De vaidades e presunções já estamos nós cheios.
Questiono também a validade e pergunto ainda qual será o financiamento previsto para o European Strategy Fórum, principescamente sediado em Ponte de Lima, mas de quem nem fumo se vê. É tal a sua imaterialidade que nem mesmo o recheio de patrocinadores, pessoas que decerto ocupam o seu tempo a pensar noutras coisas, não é de molde a, só por si, ser a garantia de que a Humanidade e em particular a Europa vai lucrar alguma coisa com isto. Nós nem na Internet vemos nada.
Desculpe-me algum Europeísta que cá possa haver que queira contribuir para pensar a Europa. Podemo-nos juntar aí em qualquer tasca, num miradouro a discutir a Europa. Mas acho que nós, a Assembleia, a Câmara, o nosso Orçamento não temos demais e a nossa obrigação é pensar Ponte de Lima.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2006.

O I.M.I. como instrumento da política urbana

Para a voz corrente é no domínio da beleza paisagística que os prédios degradados representam uma grande falha.
A Lei define porém como degradados os prédios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Estas são as razões que nos devem levar a aceitar a justeza desta proposta de majoração da taxa do I.M.I..
Havendo em Ponte de Lima alguns casos de perigo para a segurança de pessoas e bens, a maioria prende-se com o não desempenho da função que lhes estava destinada.
Concordamos em que se deve desincentivar a compra e posse de património imobiliário que, à partida, se sabe que tem fins especulativos.
O especulador, no geral beneficiando de informação privilegiada, deixa andar o marfim até que o prédio venha a cair na ruína. A “sorte” inopinadamente bate à porta e aparece então alguém para o comprar com a devida sobrevalorização.
Se em relação aos bens herdados pode haver aqui alguma injustiça, a verdade é que os bens existem para exercer uma função e nós não somos de todo senhores absolutos de bens inseridos em estruturas construídas com objectivos sociais definidos.
Por norma o princípio da igualdade fiscal deve ser respeitado. Também esta acção da Câmara deveria ser estendida a todo o território concelhio. A não ter sido feito, poderá estar a ser cometida alguma ilegalidade por desrespeito a esse mesmo princípio.
Vendo porém este assunto, que de facto é, como mais premente na zona histórica da vila, dever-se-ia fazer acompanhar esta medida com um incentivo à reconstrução destes prédios.
Sendo na sua maioria destinados a arrendamento, podiam beneficiar de uma redução de 20 % da taxa a aplicar depois de recuperados.
Aliás poderia a Câmara definir uma operação de reabilitação urbana da zona histórica e de combate à desertificação, o que permitiria uma minoração de 30 % da taxa, cumulativa, nos casos de arrendamento, com a redução anterior.
Assim muitos prédios da zona histórica poderiam beneficiar de uma redução para metade do imposto a pagar, o que seria justo dada a menos valia que hoje a sua situação representa.
Viver na zona histórica já não é atractivo tanto em termos de condições habitacionais como de aparcamento e guarda de carros e o comércio e serviços também de cá fogem.
Só a redução de impostos, as rendas mais baixas, a captação de jovens poderá reactivar uma zona que a não ser assim morrerá quando a minha geração, que ainda gosta destas coisas, acabar.
Além do mais esta redução não seria excessiva face à penalização que, por efeito do índice de localização de 1,1, lhe é aplicável. Refira-se que a maioria do município tem um índice de localização somente de 0,5 ou 0,7.
Para quem não sabe direi, tão só, que este índice é fundamental para o cálculo do Valor Patrimonial Tributário, ao qual se aplicam as taxas que aqui estamos a discutir.
Nós votamos a favor mas ressalvamos que, na função social e urbanística que este imposto pode ter, se fica só por aquilo que salta com mais evidência aos olhos das pessoas.
É preciso ir mais além do que aproveitar tão só o efeito penalizador da Lei.

Obs: Intervenção para o ponto c) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 22 de Setembro de 2006.

Contra o atavismo e a descoordenação na área educativa

Ao discutirmos a rede educativa pública estamos a discutir uma estrutura que não podemos dizer só nossa. Há interesses gerais que o Estado representa e é a esse nível que a nossa intervenção se justifica no âmbito da definição dos objectivos.
Os objectivos são de natureza pedagógica, sócio educativa e de racionalidade económica e organizativa. Impõe-se que, para corresponder a uma alteração destes objectivos, as estruturas do Estado não sejam imutáveis e muito menos sacralizáveis.
Genericamente há hoje uma retracção das redes de que o Estado é o suporte. É nesta altura em que esta retracção se impõem que se dá a transferência de determinadas competências para o poder local, o que trás a este responsabilidades acrescidas.
Ninguém gosta, por gosto, de ver o Estado a retrair-se na prestação de um qualquer serviço. Não somente na área da educação. Mas aqui e na saúde muito mais. Na saúde já podemos dizer que vencemos a nossa luta.
Mas na educação a autarquia de Ponte de Lima falhou. Não conseguiu esclarecer a população sobre os objectivos em vista e sobre a melhoria, que em muitos aspectos advirão, duma rede mais concentrada de escolas.
Manifestamos o nosso desacordo em relação à forma como se estrutura a rede educativa em Ponte de Lima, em particular à já inevitável concentração excessiva nos arredores da vila.
Manifestamo-nos em relação à displicência com que é abordada a política de transporte escolar, sendo que a rede de transporte é o elo de ligação da rede de edifícios escolares às habitações das crianças e, portanto, deve ser considerada tão importante como aquela.
Manifestamo-nos em relação a outro tipo de apoios a conceder às escolas, para que tenham sucesso escolar mas também para que possam executar a sua parte na inserção da população escolar no meio em que vive.
Faríamos mais e melhor em relação ao nível organizativo e à execução prática de uma política educativa moderna. Faríamos melhor na participação das populações neste esforço, doloroso decerto, mas que se impõe para vencer o nosso atraso.
Se Ponte de Lima fosse socialista com certeza tudo seria mais fácil. Era sinal de que já haveria outras perspectivas e não teríamos tanto atavismo e tantas actuações descoordenadas e aos repelões.
Estas cenas que se desenrolaram na Gemieira não nos dignificam e daqui alguém sairá decerto chamuscado ou queimado.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 22 de Setembro de 2006.

Não é esta a Carta Educativa que se impõe

A defesa e dignificação do poder local passam pelo aumento das suas competências de modo a corresponder ao princípio da subsidiariedade: Quem está mais próximo dos problemas e tiver capacidade para os poder resolver deve assumir essa responsabilidade.
Assim têm agido, digamos que com certo custo, o poder central, de modo que às Câmaras não sejam atribuídos somente os assuntos de alcatrão e cimento, de saneamento e água, de jardins e feiras.
Esta oportunidade, que nos é dada agora com a Carta Educativa, tem de ser aproveitada no sentido de provar que a merecemos e que estamos à altura da tarefa que nos é dada.
Esta é a primeira carta educativa e só por isso haverá alguma desculpa para que ela não corresponda àquilo que era desejável. Mas se nós quisermos mostrar que somos capazes deveríamos fazer um esforço à altura da sua importância.
Argumentar-se-á que o Executivo Camarário não tem as pessoas competentes para o efeito, que a Câmara não tem técnicos preparados, que a opinião pública não ajuda, não é participativa e está demasiado presa a capelas.
Tudo isso é verdade e para complicar há interesses legítimos e outros menos legítimos envolvidos nesta questão; há forças imobilistas que se comprazem em que nada mude e tudo fique como está. Mais diria que a força da incompetência gera o imobilismo.
Depois não se compreende que o Governo dê a competência à Câmara, esta a relegue para a Valimar e esta contrate uma firma de Lisboa. Onde está a descentralização. Não é isto que nós queremos.
Se fosse o Ministério a fazer uma coisa destas, caía o Carmo e a Trindade: eram uns centralistas, elitistas e outras coisas mais. Como é a Câmara a remeter para uma firma da Capital, desligada da realidade local, conhecedora do meio só por mapas e indicadores, mas pronta a fazer todos os arranjos e mais um, está tudo bem. Nunca mais aprendemos.
À Câmara exigia-se maior empenho, como aliás a todos nós. Não no sentido de meter cunhas, de satisfazer vaidades superficiais. Não no sentido de enganar o futuro à velha maneira do passado. Mas sim no sentido de ter uma leitura mais adequada daqueles indicadores e um conhecimento mais próximo da realidade.
Um pretenso tecnicismo apolítico não é a melhor maneira de abordar as questões mais complicadas. Ao deixar muita coisa numa indefinição e incoerência atroz, esta carta não é um documento de planeamento eficaz. Abre o caminho a todos os arranjos de bastidores.
“O deixar andar que depois vê-se” não é legítimo. Se se pretende ganhar tempo à custa do tempo das nossas crianças não é legítimo. Muito menos que se pretenda esconder desta maneira a necessidade manifesta de satisfazer clientelas.
Assim se revela o medo que o Sr. Presidente da Câmara tem em relação a alguns barões do seu próprio partido, a arrogância de quem é avesso à contestação alheia.
A nossa situação presente exigiria uma visão mais ousada, dado o nosso deficit. Os resultados são fracos e as suas consequências na vida futura são desastrosas. Estamos no nível mais baixo em relação ao sucesso seja pessoal, académico ou profissional.
O nosso futuro será cinzento se não dermos um passo de gigante para fugir à ruralidade, para melhorar a empregabilidade dos nossos jovens, para os tornar mais competitivos num mundo cada vez mais agressivo, para fazer subir os níveis de literacia e cultura.
Pelo contrário vai continuar o abandono, o insucesso, o analfabetismo funcional e a baixa frequência universitária. Não se apontam nem metas ousadas, nem meios para as atingir.
Nada de significativo é proposto para anular o nosso atraso. Assim estamos condenados a continuar a senda de há séculos: de sermos exportadores de mão-de-obra barata.
Se a Carta Educativa se enreda em banalidades do tipo de assinalar a “necessidade de desenvolver projectos educativos adaptados à realidade local e definidos com a participação da comunidade”, parece pretender-se a desresponsabilização de quem não tem ambição ou manifestamente nos quer manter no atraso.
O exemplo mais evidente desta política é a profissionalização por via escolar que só cá chegou precisamente pela área em declínio que é a agricultura. È necessário ver mais além.
Nós podíamos trabalhar sem uma carta educativa, sem um documento de planeamento. Mas isso é como regressar da contabilidade planificada às contas de mercearia. Sempre haverá quem goste disso.
Nós precisamos deste documento de responsabilização política, como orientador da acção do Executivo. Só que para isto, como compromisso político e normativo, este documento de pouco serve.
A Câmara vai continuar a projectar em cima do joelho. E nós vamos ter de continuar a aferir o trabalho da Câmara pelo que fizer ou deixar de fazer, tendo por referência a lei e as nossas propostas.
Esta Carta Educativa é válida por 5 anos mas a sua repercussão pode fazer-se sentir nos próximos cinquenta. A ficar como está, os seus efeitos nefastos perdurarão por muito tempo. Por isso a nossa contestação já, que ontem era tarde.
Acho que houve aqui uma forma assaz leviana de tratar esta questão. Como se diz agora, eu não me importo que façam de mim muito burro para que me expliquem com que bases esta questão foi tratada.
Quem teria escrito que em caso de possível saturação da EB 2/3 António Feijó, se apontaria para a construção de umas salinhas no C.E. da Ribeira ou Feitosa para o 2º ciclo.
Constroem-se centros de 10 salas para o 1º. Ciclo e escolinhas de 3 salas, abaixo do mínimo de 4 salas exigíveis para promover o sucesso escolar? Ou antes condenam-se os alunos que as vão frequentar a condições tão deficientes que levarão a uma maior fuga dos filhos com meios para as melhores escolas e a uma desigualdade cada vez maior.
É necessário promover uma política social e educativa única para todo o concelho, para todas as escolas. A escola pública não pode fazer discriminação. Os poderes públicos têm que dar os mesmos apoios a todos, para que todos tenham a mesma possibilidade de sucesso.
É necessário implementar uma nova rede de transportes escolares que faça a ligação da rede escolar à comunidade que responda às novas exigências e que dê segurança e confiança às famílias dos alunos.
É necessário que se supra a falta de um serviço específico na Câmara Municipal para fazer a implementação e coordenação da política educativa. São necessários técnicos capazes para levar a cabo a intervenção no domínio da alimentação, transportes, apoio social escolar, apoio às actividades escolares e complementares.
È necessário criar uma situação estável, que possa perdurar durante anos e que permita a possibilidade de suportar outras exigências que o futuro nos trará.
Nós estamos de acordo com o encerramento de muitas escolas porque defendemos a existência de cerca de 16 escolas para o 1.º ciclo, semelhantes e bem distribuídas por todo o concelho, respeitando os parâmetros técnicos definidos e conciliando dispersão e qualidade.
Achamos porém que a questão do encerramento ocupou indevidamente o primeiro lugar na pouca e apressada discussão pública. Todas as questões de fundo foram esquecidas e a Câmara escuda-se nisso para fazer o que quer.
Interessava muito mais que todos ajudássemos a construir o futuro. Que isto não fosse visto com a displicência costumeira. Que todos nos interessássemos por esta questão nuclear para o futuro e que merecia muito mais de todos nós.
Esta Carta é a primeira e vai passar. Mas é necessário pensar desde já em a alterar, suprir as suas lacunas, fazer dela um verdadeiro documento de planeamento. É necessário que ela não se vire tanto para o passado mas se vire mais para o futuro.
A abstenção justifica-se porque não podemos estar de acordo com a metodologia adoptada nem com os resultados obtidos. Porque pensamos que este documento não é suficientemente comprometedor. Se as crianças mereciam muito mais de nós só esperamos que elas nos perdoam por se tratar de uma primeira vez.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 30 de Junho de 2006.

O papel da Câmara na promoção do emprego

O papel das Câmaras Municipais na promoção do emprego tem aumentado sobremaneira nos últimos anos. Nomeadamente nos municípios do Interior e particularmente em todos aqueles que, como nós, são periféricos e depauperados por estarem na transição de um modo de vida secular, mas em declínio, para um modo de vida característico desta emergente economia de mercado global.
As populações acham que os órgãos municipais devem ter um dinamismo que procure contrabalançar as imensas forças que nos são adversas. A actual gestão municipal tem procurado desempenhar esse papel mas, reconheça-se, com pouca eficácia e muita inaptidão.
No caso Lacto Ibérica só se lembrou de cavalgar a causa quando o comboio já ia em velocidade de cruzeiro. Assumiu posições sindicalistas, que na altura lhe ficaram muito bem, mas que têm sido causa da desconfiança de muitos empresários.
À Câmara Municipal não cabe brandir bandeiras que lhe não são próprias. Tanto mais que, anteriormente, face ao monopólio da Agros, tinha deixado fechar postos de recolha de leite e salas de ordenha, sem qualquer contestação.
A Câmara Municipal tinha deixado arrastar a situação corporativa que, na recolha do leite, vinha do antecedente. Não teve qualquer intervenção, sequer de alerta, face ao desmoronar de um modo de vida ancestral.
A Câmara Municipal não preparou a população rural para os desafios que já se adivinhavam. Pelo contrário ainda hoje defende o ruralismo. Quando se viu desarmada, recorreu à greve de fome e a tentativas de condicionamento industrial de todo em todo fora de tempo.
A tentativa de entregar a alguém o alvará para fazer seja lá o que for é uma ingerência absurda nos mecanismos próprios do mundo dos negócios que em nada favorece a imagem com que a Câmara Municipal se deveria apresentar.
Também se reconhece que no caso Cobra a Câmara Municipal não poderia ter feito mais e melhor já que era uma causa à nascença perdida. Entendo porém que ela foi usada eleitoralmente quando toda a gente informada já tinha a consciência de que era tudo um bluff.
Todos ficaríamos radiantes se, enfim, chegássemos a ver os nossos irmãos brasileiros a meter uma lança na reserva tecnológica que a Europa mantém sob a tutela americana. E com o nosso contributo ainda mais louvaríamos a iniciativa. Mas, convenhamos, o sonho brasileiro era grande de mais.
No caso IKEA poder-me-ão dizer que quem procurou os proveitos eleitorais terá sido o Sr. Primeiro-Ministro. Também aqui, convenhamos, as coisas senão são aquilo que são, são aquilo que parecem.
O que nós lamentamos é que o Sr. Presidente da Câmara então embandeirasse em arco sem que nada o justificasse. O que nós lamentamos é que o Sr. Presidente da Câmara agora procure criar conflitos institucionais injustificados e manifeste invejas a despropósito.
Se é como o Sr. Presidente da Câmara diz, que já havia contactos com a IKEA desde 1998, a sua actuação só pode ser apelidada de inepta. Teve bastante tempo para preparar as vantagens competitivas que pudessem garantir o sucesso em confronto com as outras hipóteses aventadas.
O Sr. Presidente da Câmara, quando se vê apertado, atira para qualquer lado à espera que à culpa alguém a agarre e, coitada, não morra solteira. Convoca as televisões, sempre ávidas de escandaleiras, e lá vão mais uns flashes.
Parte-se do velho princípio de que se a imprensa dá importância ao caso é porque ele a tem. O povo está disposto a acreditar sempre no que vê na televisão.
Mas a Câmara Municipal tem de mudar de estratégia se quer atrair alguma coisa palpável para Ponte de Lima. O exibicionismo que se criou à volta de Ponte de Lima não é favorável, a não ser para que surjam novas ”Lauras” na televisão.
Os jardins são magníficos mas, mais do que para nós, servem para que os empresários de Paredes ou Felgueiras digam aos seus empregados que melhor que as Caraíbas é passar um bom fim-de-semana de geleira e farnel em Ponte de Lima.
O rio é magnífico mas, mais do que para nós, serve para que os de Gondomar façam nas suas margens toda a sua vida nos dois dias que têm para esquecer as dificuldades do trabalho que a eles ainda lhes vai chegando.
A paisagem é bela, mas, mais do que para nós, serve para que quem vive cinco dias da semana entre prédios, transportes e televisões venha desanuviar a vista e reconciliar-se com a natureza.
A vila é bela mas, mais do que para nós, serve para que quem nas nossas metrópoles se afadiga em todos os dias de trabalho possa deambular calmamente sem atropelos, sem destino e sem custo.
Isto não constitui qualquer vantagem competitiva para nós. Temos de as desenvolver por outro lado. Temos de ser transparentes na gestão dos parques industriais. Temos de ser atractivos e criar condições para a instalação de qualquer indústria de modo não poluente.
Não podemos estar agarrados a velhos chavões do passado. A nossa agricultura continua a definhar sem capacidade de criar produtos vendáveis. A nossa indústria tradicional ligada à agricultura ou floresta desapareceu. Agarramo-nos ao comércio mas até aí a feira nos leva a palma.
A nossa estratégia não pode passar só por oferecermos um pretenso paraíso aos outros. Isto até já foi muito mais bonito e harmonioso antes da televisão ter descoberto a sua beleza. Já não é garantido que se consiga manter por muito tempo o que resta. A sua harmonia derivava da nossa ligação à natureza e esta está em evidente perda.
A nossa estratégia não pode passar só por aquilo que sabemos fazer há séculos: sermos eternos exportadores de mão-de-obra. Mais do que um sítio magnífico de nascimento e passagem queremos que Ponte de Lima seja um centro de vida e possa garantir o sustento de quem cá deseja estar.
Não queremos que Ponte de Lima seja uma Vila só de reformados e contemplativos.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 30 de Junho de 2006.

Quem tem medo dos transgénicos?

Sinceramente não me parece ser este o momento apropriado para neste fórum se discutir uma questão de tão grande relevância como a dos transgénicos. Pela minha parte sou todo ouvidos se alguém estiver apto e se propuser a pronunciar com substância sobre o assunto.
Por mim reconheço que não estou em condições de emitir opinião avalizada. Mas sempre direi que, como cientista falhado que me assumo, porque essa era a minha ambição de estudante e porque julgo que para tal tinha capacidade, tenho o pecado de ser demasiado exigente para aceitar uma qualquer justificação que apoie uma ou outra posição.
Era bom que não trouxéssemos a retórica política para a ciência. Deixem-me dizer que na ciência fia mais fino. A ciência quer-se para os cientistas. Não alinho no “Maria vai com as outras” e estar a discutir assuntos a destempo. Sobra-nos assuntos com que nos preocupar.
É verdade que desde os assuntos domésticos que afectam o nosso dia-a-dia até aos problemas globais que nos enevoam o futuro, de tudo podemos e devemos falar. Os genes preocupam-me, os vírus inquietam-me. Mas também o ar, a água, o saneamento, o tratamento do lixo.
Dando alguma coisinha para este peditório perguntarei se sendo os transgénicos mais resistentes às pragas será que quem os come se torna demasiado imune a elas ou, pelo contrário, mais vulnerável? Estaremos a contribuir para que apareçam monstros ou estaremos a enfraquecer a raça?
O propósito parece ser meritório ao levantar a questão: será melhor manter o precário equilíbrio existente ou caminhar num perigoso desconhecido?
Além de já não podermos fugir ao consumo, a minha forte crença na benevolência do conhecimento científico levar-me-ia a aceitar a manipulação genética. A medicina do futuro assentará basicamente nela.
É o gene que induz a formação de uma proteína essencial para que se não desenvolva uma doença, bla, bla, bla… Não vá o sapateiro além da sua chinela.
Direi que não me sinto nem mais nem menos seguro sem ou com os transgénicos. O que acho é que ser contra é tentar perpetuar modelos genéticos que se consideram perfeitos quando efectivamente o não são.
Também poderíamos ver esta questão sob a perspectiva da criação de um nicho de mercado. Infelizmente na nossa agricultura, por culpa de muitos agentes, estamos a perder continuamente todos os comboios ou a vê-los passar ao longe.
Desculpem-me mas é o que sinceramente acho: iniciativas destas são folclore. Acho mesmo que não é apropriado estarmos aqui a escurecer ainda mais o nosso futuro já de si tão negro, penalizando-nos por males que o não são.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.