Impõe-se que a Câmara manifeste a sua opinião sobre a questão da P.S.P./G.N.R

Na questão do vai-não-vai da P.S.P. a Câmara dignou-se deixar-nos a iniciativa.
Cautela!
Nestas situações a Câmara costuma saltar com mestria e rapidez para o cavalo ganhador. Se não saltou, alguma coisa se passou.
Só sabemos que no início de Janeiro a posição da Câmara era de pedir esclarecimentos ao M.A.I. Nós apoiamos.
Nós concordamos que não sendo a actual situação boa, é fundamental que se não agrave.
Nós reforçamos o apelo para que se não pactue com medidas susceptíveis de reduzir a segurança e a protecção das pessoas, e diria eu, dos bens no nosso concelho.
O que nós ficamos sem saber é se há uma oposição frontal às pretensões do Governo. Que aliás, a não ser o fecho da nossa esquadra da P.S.P. não sabemos bem quais são.
Nós temos dúvidas. Mas nós estamos prontos a dar o nosso contributo para uma posição negocial forte.
Nós apoiaremos tudo que passe pela revalorização das forças de segurança em efectivos, equipamentos e meios.
Pela continuação do policiamento de proximidade.
Pela afectação às forças aqui sediadas de destacamentos de corpos especializados dirigidos ao combate às agressões ambientais, aos incêndios, à droga, à criminalidade organizada e à pequena delinquência.
Pelo reforço do policiamento nas zonas rurais, como se vê cada vez mais vulneráveis.
Pela utilização de meios avançados na detecção do crime, o que não é da nossa responsabilidade, mas preferencialmente pela sua prevenção, que já nos responsabiliza.
No fundo nós admitimos, por princípio, a separação das duas forças agora existentes. Mas não a qualquer preço.
O preço a pagar em prejuízos pessoais dos agentes a deslocar só é compensado se largamento excedido em benefícios para a população.
Seria ingrato não destacar, aqui, neste momento de incerteza, que, face à escassez de meios, o trabalho das nossas forças de segurança tem sido meritório e deve ser louvado.
Do Governo temos de exigir mais.

Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 18 de Fevereiro de 2006.

Pela dispersão das escolas que permita não perder qualidade

Os critérios de planeamento definem que, quanto à constituição de agrupamentos de escolas, ”não deve ser ultrapassada a base concelhia”. Assim o agrupamento de escolas de Lanheses não pode agrupar Fontão e Arcos.
Esta situação, a manter-se, implica que os alunos a partir do 2.º ciclo passam a frequentar a Escola de Lanheses, o que não é de todo admissível. E põe em causa outras políticas correlativas que tem de ser pensadas a nível concelhio.
Estas duas freguesias ou integram outro agrupamento na área municipal ou se cria mais um agrupamento agregando outras freguesias, o que é perfeitamente possível. Esta é uma questão em que nós não estamos dispostos a transigir.
É necessário dar um incentivo às freguesias periféricas do concelho de Ponte de Lima. As crianças têm de estudar o mais próximo possível da sua casa. Elas não se sentirão mais limianas por terem que estudar na sede do concelho.
Criar escolas na periferia é desenvolver o concelho e descentralizar as estruturas necessárias ao desenvolvimento urbano dessas regiões. Essa seria a nossa política se tivéssemos vencido as eleições.
Nós defendemos o máximo de descentralização, a criação de unidades educativas que preencham os requisitos legais, mas que se situem no limiar mínimo de dimensão aconselhável, as 4 salas para o 1.º ciclo do Ensino Básico.
Nós defendemos o máximo de disseminação destas unidades educativas pela área concelhia.
Correlacionada com esta situação há o problema das freguesias intermédias que, mesmo estando mais perto da periferia, consideram que é mais vantajoso caminhar para o centro. É a velha inveja a funcionar: já que não é para mim, também não é para o vizinho.
Tem de haver unidade entre as freguesias. O poder divide para reinar. A continuar esta desunião quem vai gemer no futuro sois vós, os presidentes de junta. Se ninguém está alertado para esta situação, acautelai-vos porque sereis responsabilizados.
A luta contra a macrocefalia não é só um Porto-Lisboa. À nossa dimensão também temos as nossas lutas, as nossas cobiças, as nossas traições. Há quem pense em desarmar separatismos, há quem tenha ambições megalómanas. Há quem faça a apologia dos caixotes e promova o abandono do campo.
Quem canta a ruralidade mas só promove o ruralismo, o atraso, o nosso desmembramento, a nossa desarticulação perante a pasmaceira quase geral, merece ser chamado à atenção.
Acima de tudo exigimos posições claras. Há quem hoje cavalgue uma égua e amanhã vai aparecer a cavalgar outra. Pode legitimamente mudar de opinião. Mas é preciso que, aqui e agora, se saiba que égua se cavalga porque o mais certo não é a separação mas ter que a levar até ao fim.
As soluções que se venham a adoptar, e infelizmente algumas já foram assumidas como definitivas, serão, pelo menos, para a nossa geração. Quanto erro cometido e dinheiro estragado.
Nós apelamos à população que não tome medidas apressadas, mas veja também a situação no interesse dos seus filhos. Esse interesse não se manifesta manipulando-os.
Por exemplo, os comerciantes, empresários, funcionários ou empregados que trabalham na Vila gostam de trazer os seus filhos para frequentar o ensino na sede do concelho. Pensam que tem melhor ensino.
Este comportamento tem de ser desincentivado. A excelência tem melhores condições para aparecer nas aldeias.
É mais cómodo para si em função dos seus horários de trabalho. É efectivamente. Mas esta situação tem de ser ultrapassada, criando condições para a efectiva fixação na sua terra. É bom ganhar amor à terra.
Nós não temos dois paus e duas medidas. A população tem de colaborar e lutar pelas melhores soluções.
Por exemplo em relação à escola da Vila sabemos que a intenção da Câmara é mandá-la para a Feitosa. Está aí a ser construído um complexo grandioso fora do normal para o nosso meio.
Nós exigimos que pelo menos a população residente continue a ter uma escola na Vila. Se a actual está encurralada e não tem as condições mínimas resolvam o problema que criaram.
Somos nós que temos de aprovar a Carta Educativa de Ponte de Lima. É tempo de levantar a nossa voz. Não vivamos amordaçados. Não aceitemos factos consumados.

Obs: Intervenção para o ponto c) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 18 de Fevereiro de 2006.

Para quê o Conselho Municipal de Segurança?

Propusemos a indicação para este Conselho de alguém ligado às Associações de Pais e tal foi aceite.
A composição do Conselho Municipal de Segurança parece garantir a presença de vários saberes.
Mas se este Conselho não efectuou qualquer reunião nos últimos anos é legítimo perguntar porquê. Mas fundamentalmente temos por objectivo inquerir se esta situação se vai manter.
Sabemos que a generosidade das leis não tem, muitas vezes, uma correspondência na prática.
Sabemos que no país há, neste domínio, situações muito diferenciados. Uma lei não é igualmente eficaz em toda a parte. Mas aqui chega-se ao limite. Parece ser entendido que aqui não faz falta.
Podemos nós dizer que vivemos num paraíso e estamos de todo imunes às calamidades de “telejornal”?
Ninguém duvida que temos problemas de criminalidade. A maioria chega-nos importada e esperamos que seja a polícia com os seus meios a resolvê-la.
Mas por cá já vai existindo alguma e os potenciais delinquentes deveriam merecer a nossa ajuda. O investimento na prevenção não é desperdício.
Deveriam merecer uma atenção especial os problemas da exclusão social e derivados. Se não há graves casos de desinserção social, não é caso para ficarmos parados.
Há uma eminente possibilidade de virem a existir graves problemas de auto-exclusão. Este fenómeno que quase só vemos surgir no contexto da toxicodependência pode vir a alastrar a outros extractos sociais.
Vítimas novas e indefesas da evolução, das novas tecnologias e da economia global podem vir a surgir. E os valores sociais que partilhamos podem não resistir às acometidas destes factores exógenos.
É nossa obrigação ajudar as pessoas a criar defesas em relação aos “perigos” de um futuro incerto, armando-as com ferramentas que favoreçam e promovam a coesão social.
É nossa obrigação caminhar em direcção ao futuro, sem medo e com a destreza que só uma boa formação e os bons exemplos nos possibilitam.
É nossa obrigação reforçar a nossa identidade e o sentido de entreajuda que estamos perdendo. Estamos fragmentando-nos, a perder valores, a perder fôlego e energia.
Falta-nos o “queijo limiano” da humildade e do espírito.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 18 de Fevereiro de 2006.

É imperioso diminuir a taxa de conservação de colectores

Se o que se pretende é a diminuição do custo da ligação ao saneamento, nada mais certo. Nós estamos aqui para aplaudir a bondade da proposta.
Não interessa se isso se deve à atenção da câmara, à revolta dos utentes ou às nossas propostas da campanha eleitoral.
Mas nós ficaríamos mais satisfeitos que isso se devesse à segunda hipótese. O povo tem que ser ouvido, mas para isso tem que intervir.
Com uma opinião pública esclarecida, activa e participante consegue-se uma melhor gestão da coisa pública. Com a união de esforços de todos consegue-se mais justiça social.
Em relação à proposta falta caracterizar a situação anterior e enumerar e avaliar os benefícios que dela podem advir para os utentes.
Tecnicamente a proposta é fraca. Não se remete para os regulamentos a alterar, não se redige a proposta em termos jurídicos. Onde estão as assessorias?
Não é necessária a republicação integral dos documentos originais como as “despesistas” Assembleia da República e Governo fazem no Diário da Republica.
Mas, convenhamos, pelo menos a enumeração simples dos artigos, números, alíneas que se pretendem anular, alterar ou incluir no articulado anterior.
Se a proposta é fraca na forma é péssima no conteúdo.
O que se não diz, mas a Câmara propõem é que as pessoas paguem 500 € + I.V.A. correspondente.
Até aqui os pobres pagavam menos.
Não estamos de acordo com o abandono puro e simples da fórmula anterior, mas sim com a sua actualização e correcção de modo a trazer alguns benefícios para quem deve e anular os evidentes exageros.
Se é verdade que todas as ligações são iguais, da mesma qualidade, seja um prédio ruim seja um palácio, seja na Vila seja na aldeia, o princípio de pagamento igual por serviço igual não deve ser aqui aplicado.
Deve ser incentivado quem é pobre e vive distante da Vila. Essa discriminação positiva tem de se aplicar às freguesias rurais.
Propomos manter o articulado do regulamento anterior alterando para baixo a base de cálculo, criando taxas diferenciadas e acrescentando um limite máximo razoável.
Se em sede de I.M.I. já há taxas diferenciadas embora exageradamente altas para as duas categorias de prédios, porque não manter aqui o mesmo princípio com taxas menores?
Havendo uma avaliação geral dos prédios urbanos, prevista para breve, por esse lado esta diferenciação de avaliações vai deixar de existir.
Esta Câmara não reconhecendo outras coisas, com certeza que reconhecerá os meus conhecimentos matemáticos. Se tivesse tempo e um computador fazer-lhes-ia uma demonstração da justeza das nossas propostas.
Como é um tema correlacionado perguntava das intenções da Câmara em relação à taxa de conservação.
Perguntava se a Câmara quer continuar a cobrar valores exorbitantes.
Perguntava se em relação a esta taxa pretende continuar com o mesmo valor. Se o princípio adoptado é o mesmo que agora pretende abandonar não parece aceitável que o faça.
Também aqui nós propomos a manutenção da fórmula mas, pela mais elementar justiça, diminuir a taxa de conservação do saneamento de 0,25% para um número próximo dos 0,1 %.
A Câmara Municipal tem de apresentar a esta Assembleia uma proposta urgente nesse sentido.
Em ambos os casos a nossa ambição é tão só que haja justiça social.

Obs: Intervenção para o ponto f) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 18 de Fevereiro de 2006.

40 Km a fazer de conta

Propõe-se a limitação a 40 km por hora da velocidade máxima em toda a rede viária municipal.
Recorde-se que a rede viária municipal é constituída por todas as estradas que não têm como entidade gestora o Instituto de Estradas de Portugal ou a Brisa.
São muitos e muitos quilómetros, são muitos cruzamentos, muitos entroncamentos, são muitos sinais.
Competindo a sinalização das vias públicas à entidade gestora da via, a lei prescreve que os regulamentos municipais só podem conter disposições susceptíveis de sinalização nos termos do Código da Estrada e legislação complementar.
E prescreve também que essas disposições só se tornam obrigatórias quando estiverem colocados os correspondentes sinais.
Seria pois imensa a quantidade de sinais que seria necessária para que esta norma regulamentar tivesse algum efeito prático.
Mas, mesmo conseguida a tal verba em qualquer lado, onde se colocariam os sinais se a grande maioria das vias municipais não tem bermas, não tem passeios, não tem largura. E isto é que seria necessário fazer.
Se a fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar compete às câmaras municipais nas vias públicas sob a respectiva jurisdição onde estão os polícias municipais ou outro pessoal de fiscalização que seja considerado ou equiparado a autoridade ou seu agente.
Também aqui não vejo interesse em dispor regulamentarmente sobre regras que ninguém vai ser compelido a cumprir.
O limite geral estipulado pelo Código da Estrada é de 90 km fora das localidades e de 50 km nas localidades. Não é razoável passar esses dois limites para os 40 km em toda a rede viária municipal.
Se muitas das nossas freguesias não têm outro acesso à sede do concelho que não seja as vias municipais, não é legítimo obrigar alguém a cumprir este limite.
A rede viária municipal é no nosso concelho peça fundamental do sistema económico. A circulação nessas vias é vital para toda a gente e em particular para os operadores económicos.
Se nos querem pôr a ver passar os comboios está bem. Se querem atrofiar mais ainda este concelho está bem. Se querem dar nas vistas está bem.
A regra que se entendeu acertada já está regulamentada e não nos parece necessário sobrepor ao que está estipulado a nível do país.
Nós deveríamos, tão-somente, regulamentar a excepção. Nós aconselharíamos que seria prudente estudar melhor o assunto e retirar esta proposta.
Se esta regulamentação é para meter medo às criancinhas, elas são cada vez menos e pensam cada vez mais pela sua cabeça.
Se a Câmara quer ficar com as mãos livres para colocar sinais onde lhe aprouver, nós não apoiaremos.
A nossa autorização tem de ser dada para locais precisos onde se justifique pela especial perigosidade do local que se imponham limitações. Seja para o peso, como para a velocidade.

Obs: Intervenção para o ponto g) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 18 de Fevereiro de 2006.

Um orçamento que não perspectiva o futuro

Vamos lá a ver se, para além de questões de natureza política, também apresentamos alguma substância, daquela que poderá levar ao desenvolvimento das tais acções materiais e imateriais que visem dar satisfação ao que é imperioso ser feito.
Mas o cariz político deste debate é, desde logo, dado por esta Câmara, ao na introdução ao seu plano e orçamento, fazer considerações desta natureza.
Tracemos então um breve quadro da situação social e económica deste Concelho.
Perspectivemos um pouco do que entendemos dever ser o caminho a percorrer no futuro, os objectivos a atingir.
A população de Ponte de Lima sofreu, com a emigração para França nos anos sessenta e setenta, um forte abalo na sua estrutura rígida e ancestral.
As transformações que se vêm operando por via da nossa integração na C.E., da abertura do nosso mercado, da liberdade quase ilimitada de comércio, levaram a que a população rural quase se extinguisse como tal.
Estamos perante um novo cenário.
A agricultura tornou-se um part-time, uma ocupação de fim-de-semana. O que resta vai continuar a definhar, à medida que emagrecerem os Fundos Comunitários.
As pessoas procuram satisfazer de outro modo as velhas e as novas necessidades.
Vai-se trabalhar para Espanha, para os concelhos vizinhos, mas em Ponte de Lima poucos trabalham.
Já não há lavradores, já não há serradores, já não há sapateiros, das velhas profissões já quase nada resta.
Os Limianos querem contribuir para o enriquecimento e sucesso da sua terra.
Deixam fora do concelho obra feita.
Regressam a Ponte de Lima para gastar, mas preferencialmente em bens não duradoiros e compram preferencialmente a comerciantes que são também de fora do concelho.
O que produz quem teima em cá trabalhar e estar?
O vinho branco já ninguém o bebe.
O vinho tinto é comercialmente de pouco valor: degrada-se depressa, não é vinho de garrafeira.
Com a perca dos mercados tradicionais, a partir dos anos noventa, com a diminuição drástica da procura, o cultivo da vinha já não é rentável.
Quanto maior é a propriedade maior é o prejuízo.
O preço comercial de outros produtos tradicionais da nossa agricultura também não justifica o seu cultivo nesta região de minifúndio e de clima instável.
Só se for a feira de produtos agrícolas na Quinta de Penteeiros que venha dar um abanão a isto.
E a adesão à Agrobio traga novas ideias e culturas.
A pedra é o último dos nossos recursos como produto vendável.
O cuidado especial que devia haver no sentido de minimizar as agressões ao ambiente, à saúde e à qualidade de vida que este trabalho da pedra implica pura e simplesmente não existe.
Não podemos estar em estudo toda a vida, senão, como é habitual, quando tivermos a solução a galinha já pode ter alvorado.
Estruturar o espaço de extracção e laboração da pedra, organizar, disciplinar, apoiar os pequenos empresários e trabalhadores é um imperativo municipal de que a Câmara custa a tomar consciência.
É preciso agarrar “à séria” no problema.
Ponte de Lima não se pode permitir perder também esta fonte de rendimento.
Mas tem de a conciliar com outros valores como os ambientais, de saúde, com os valores paisagísticos porque não. A nossa vista não se confina às também, há muito, tão maltratadas margens do Rio Lima.
Vamos sendo obrigados a por de lado valores a que muita gente estava apegada.
Mas tentemos salvar aquilo que merece a pena salvar.
A ruralidade só existe nas infra-estruturas e na paisagem, mas já não existe nas almas.
O folclore só está no espectáculo, mas já não existe na vida.
Os números são a preferência dos residentes e dos investidores.
A competição está instalada a todos os níveis.
Poderosos são somente os donos do mercado.
Quem tem mercado escolhe o local de produção que lhe traz mais vantagens.
Capacidade de produção já não é factor competitivo.
Tudo se compra, tudo está disponível no mercado global.
Não há poder de atracção suficiente para a ocorrência de milagres.
Não é olhando para o interior das nossas muralhas que encontramos solução.
A solução está para além delas, no exterior delas, algures no universo.
A mediatização que ocorreu nos últimos anos e por via dos mais diversos acontecimentos nem sempre é um benefício para o Concelho.
O resultado mais palpável é o massacre a que somos sujeitos aos domingos quando o turista de garrafão dos tempos modernos nos cai em cima. Resultados são mais os negativos que os positivos.
Confronto duro com o Governo?
Não me parece a melhor solução. Cheira a prato requentado e nada salutar.
Negociar, desde que não seja a qualquer preço, parece-me ser a solução que se impõe.
Negociar, negociar sempre.
Negociar não é ceder.
Negociar não é ser prepotente.
Negociar é acrescentar valor. Ao negociar todos devem ganhar.
Negociar o negociável é ser avisado, sapiente, convincente e respeitador.
Negociar não é impor.
Nós votamos contra tudo aquilo que, sem uma avaliação cuidada, nos queiram impor.
Nós votamos contra, se avaliando criteriosamente os seus benefícios e os seus malefícios, acharmos que haveria melhores soluções, haveria outras prioridades a assumir.
Este plano e este orçamento não nos convencem.
Por isso votamos CONTRA.

Obs: Intervenção para o ponto d) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 26 de Novembro de 2005.

O Regimento e o trabalho da Assembleia

As alterações introduzidas no anterior regimento são pouco significativas e resumem-se ao:
a) n.º 1 do artigo 1.º;
b) alínea e) do artigo 16.º;
c) n.º 4 do artigo 47.º;
d) n.º 1 do artigo 54.º.
O ideal seria fazer um regimento mais sucinto, mas mesmo assim ainda ficaram normas a explicitar.
Acreditamos que a mesa, e em particular o nosso Presidente, corresponderão às nossas expectativas, quanto a uma interpretação democrática, e porque não, benévola do regimento.
Refiro-me ao mais importante num debate, ao contraditório, esse de que se fala na televisão, que lá é tido como muito importante, mas que importante, importante é aqui, neste palco mais baixo da democracia.
Serão de louvar, para um bom funcionamento desta Assembleia que:
a) Se promova um maior debate:
b) Se incentive o trabalho nas sessões, mas também fora delas:
c) Se traga às sessões somente os assuntos que tenham dignidade para tal;
d) Se tente por requerimento escrito ter a resposta pretendida e só em caso negativo recorrer ao plenário;
e) Se contribua para que nas entidades requeridas haja uma cultura democrática;
f) Sem prejuízo da autonomia individual, se estimule a gestão pelos grupos municipais das participações de cada membro;
g) Se recorra a uma perspectiva dos problemas que seja a nível concelhio e não a “questões de sacristia”.
Mas a constituição desta Assembleia faz acrescer outros problemas:
Os Presidentes de Junta têm um duplo papel; Negociar e fazer, acompanhar e fiscalizar; Parecem ser papéis incompatíveis.
Estando nós aqui como representantes das populações, temos que distinguir entre o plano pessoal e o plano político ou de representação.
Aos Srs. Presidentes de Junta exige-se mais: Que não confundam os dois papéis em que estão investidos: Tão legítimo é um como é o outro.
De resto esperemos que os legisladores melhorem as leis base em que este regimento assenta. Nós cá estaremos para os acompanhar.
Entretanto, continuamos a bater-nos pelo cumprimento do estipulado pelas condições de funcionamento desta Assembleia, que constam do n.º 52-A da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro que republica a Lei 169/99 de 18 de Setembro.
Esperemos que sejam dados passos nesse sentido.
Com esta esperança, o nosso voto é favorável: é SIM.

Obs: Intervenção para o ponto b) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 26 de Novembro de 2005.