Não vou pôr aqui em causa o valor do metro quadrado do terreno, a sua dimensão ou qualquer outro parâmetro técnico do negócio. Isto é para especialistas e, se os há nesta Assembleia, era bom que se pronunciassem.
Num negócio é pressuposto que todas as partes ganhem. Ganha quem vende que se vê livre de um bem de que não precisa e deverá ganhar quem compra que poderá atribuir ao terreno em causa uma mais valia que à partida não tem.
É esta questão que eu ponho em causa. Para nós, autarcas, livres, descomprometidos a não ser com o benefício da população e com o futuro que a todos responsabiliza, a questão põem-se a nível do comprometimento de um valor tão elevado para as finanças municipais.
O que está em causa é a troca de 4,2 % do valor da receita realizada pelo Município no ano transacto, e duma eventual igual receita deste ano, por um património que por si não justificará tão elevado dispêndio.
O valor a gastar nesta transacção (1.057.500 €) é ligeiramente inferior ao total dos compromissos assumidos o ano passado na compra de terrenos (1.194.000 €) e é igual às transferências de capital efectuadas para melhoramentos de iniciativa das juntas de freguesia (801.716 €) mais a construção de instalações desportivas (151.722 €).
E o ano passado, sabe-se, foi um ano particularmente pródigo para este tipo de iniciativas das juntas de freguesia.
Com este dinheiro quanto melhoramento era possível fazer? Nós não queremos que a Câmara seja o grande proprietário de património imobiliário do concelho, pois no seu balanço já constam 13.079.000 €.
Nós queremos que a Câmara propicie aos munícipes o máximo de benefício possível com o parco património monetário de que dispõem e que as compras de terrenos só se façam quando há um objectivo claro em vista.
Mais tarde ou mais cedo a Câmara terá que vender muito do que têm. E se o que compra não tem um fim social evidente, a Câmara irá entrar no mercado imobiliário especulativo. Ora não cabe à Câmara fazer intermediação ou concorrer no mercado imobiliário.
Se a Câmara fala na possibilidade de alargar futuramente o Centro Educativo da Ribeira não será de todo desajustado descurar essa hipótese. Mas não para integrar aí o 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico ou para trazer para aí os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da bacia centrada na freguesia da Gandra.
E assim o espaço já adquirido para a Escola (5.200 m2 conforme acta 13/2004) e o espaço a afectar a um possível e limitado alargamento serão sempre exíguos em relação à totalidade do terreno que está em causa. Porquê comprar tanto terreno então?
Se se fala do terreno para uma Plataforma de Transportes o caso é grave. Se é para transporte de passageiros será que a Câmara está a pensar pôr um T.G.V. de brincadeira para os transportar para o Centro da Vila?
Se é para transporte de mercadorias onde estão elas? Os camionistas vindos das regiões industrializadas chegarão aqui cansados e a precisar do merecido descanso?
Também me disseram que era para os camiões repousarem no fim-de-semana. Haverá efectivamente alguns camiões dispersos pelas estradas do Concelho mas não assuma a Câmara responsabilidades que lhe não cabem. Não paguemos nós pelo que não devemos.
Se é para continuar como está, a Câmara está a seguir indevidamente a política de pousio social que a geografia humana nos ensina ser tão do agrado dos promotores da construção civil. É esta política que torna os acessos às nossas cidades um espectáculo a todos os níveis degradante e desagradável.
Mas, antes que surja a oportunidade de se ver livre deste verdadeiro peso morto, caso o venha a adquirir, com certeza a Câmara mandará tirar as silvas.
Plantará mesmo aí algumas árvores e porá uns bancos para mais uns piqueniques do povo de Gondomar, que isto cá é bem melhor que Melres e a maravilhosa paisagem do rio Douro, essa sim Património verdadeiro da Humanidade.
Porta privilegiada de acesso à nossa vila, posta que seja de parte a hipótese de lá colocar um pórtico glorificador das virtudes e dos virtuosos limianos, será, quanto a mim, de deixar à iniciativa privada aquilo que em termos municipais constituirá uma imobilização grosseira e inadequada.
Por tudo isto voto contra.
Obs: Intervenção para o ponto f) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.
Num negócio é pressuposto que todas as partes ganhem. Ganha quem vende que se vê livre de um bem de que não precisa e deverá ganhar quem compra que poderá atribuir ao terreno em causa uma mais valia que à partida não tem.
É esta questão que eu ponho em causa. Para nós, autarcas, livres, descomprometidos a não ser com o benefício da população e com o futuro que a todos responsabiliza, a questão põem-se a nível do comprometimento de um valor tão elevado para as finanças municipais.
O que está em causa é a troca de 4,2 % do valor da receita realizada pelo Município no ano transacto, e duma eventual igual receita deste ano, por um património que por si não justificará tão elevado dispêndio.
O valor a gastar nesta transacção (1.057.500 €) é ligeiramente inferior ao total dos compromissos assumidos o ano passado na compra de terrenos (1.194.000 €) e é igual às transferências de capital efectuadas para melhoramentos de iniciativa das juntas de freguesia (801.716 €) mais a construção de instalações desportivas (151.722 €).
E o ano passado, sabe-se, foi um ano particularmente pródigo para este tipo de iniciativas das juntas de freguesia.
Com este dinheiro quanto melhoramento era possível fazer? Nós não queremos que a Câmara seja o grande proprietário de património imobiliário do concelho, pois no seu balanço já constam 13.079.000 €.
Nós queremos que a Câmara propicie aos munícipes o máximo de benefício possível com o parco património monetário de que dispõem e que as compras de terrenos só se façam quando há um objectivo claro em vista.
Mais tarde ou mais cedo a Câmara terá que vender muito do que têm. E se o que compra não tem um fim social evidente, a Câmara irá entrar no mercado imobiliário especulativo. Ora não cabe à Câmara fazer intermediação ou concorrer no mercado imobiliário.
Se a Câmara fala na possibilidade de alargar futuramente o Centro Educativo da Ribeira não será de todo desajustado descurar essa hipótese. Mas não para integrar aí o 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico ou para trazer para aí os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da bacia centrada na freguesia da Gandra.
E assim o espaço já adquirido para a Escola (5.200 m2 conforme acta 13/2004) e o espaço a afectar a um possível e limitado alargamento serão sempre exíguos em relação à totalidade do terreno que está em causa. Porquê comprar tanto terreno então?
Se se fala do terreno para uma Plataforma de Transportes o caso é grave. Se é para transporte de passageiros será que a Câmara está a pensar pôr um T.G.V. de brincadeira para os transportar para o Centro da Vila?
Se é para transporte de mercadorias onde estão elas? Os camionistas vindos das regiões industrializadas chegarão aqui cansados e a precisar do merecido descanso?
Também me disseram que era para os camiões repousarem no fim-de-semana. Haverá efectivamente alguns camiões dispersos pelas estradas do Concelho mas não assuma a Câmara responsabilidades que lhe não cabem. Não paguemos nós pelo que não devemos.
Se é para continuar como está, a Câmara está a seguir indevidamente a política de pousio social que a geografia humana nos ensina ser tão do agrado dos promotores da construção civil. É esta política que torna os acessos às nossas cidades um espectáculo a todos os níveis degradante e desagradável.
Mas, antes que surja a oportunidade de se ver livre deste verdadeiro peso morto, caso o venha a adquirir, com certeza a Câmara mandará tirar as silvas.
Plantará mesmo aí algumas árvores e porá uns bancos para mais uns piqueniques do povo de Gondomar, que isto cá é bem melhor que Melres e a maravilhosa paisagem do rio Douro, essa sim Património verdadeiro da Humanidade.
Porta privilegiada de acesso à nossa vila, posta que seja de parte a hipótese de lá colocar um pórtico glorificador das virtudes e dos virtuosos limianos, será, quanto a mim, de deixar à iniciativa privada aquilo que em termos municipais constituirá uma imobilização grosseira e inadequada.
Por tudo isto voto contra.
Obs: Intervenção para o ponto f) da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 29 de Abril de 2006.
