sexta-feira, 19 de junho de 2009

Uma despedida matreira

Estamos praticamente chegados ao fim deste mandato. A próxima sessão será em plena campanha eleitoral e já com outros intervenientes em perspectiva. Afiguram-se-nos mudanças substanciais, já nos cheira a fim de regime. A proliferação de estatuária de toda a sorte e feitio pela sede do concelho é reveladora disso mesmo.
Quando um dirigente se perpetua demasiado tempo no poder começa a ter pretensões de eternidade. Uma estátua é uma tentativa nesse sentido, embora os camartelos também existam para eliminar o feio e o ridículo. Não faltarão pessoas que acharão o gosto mais do que duvidoso.
Mas voltando ao problema da sucessão, não vejo ninguém com as qualidades de líder natural que Daniel Campelo indubitavelmente manifesta. Daniel Camelo exerceu o poder com manha, fazendo jus à imagem que ao minhoto sempre foi atribuída. É um estereótipo bastante perfeito desse minhoto matreiro.
Daniel Campelo é perspicaz e poderia utilizar bem melhor a sua inteligência. Mesmo assim não lhe antevejo sucessor, quem se possa arrogar proprietário da sua herança. Daniel Campelo vai deixar serventuários vários, mas não um líder que o substitua. Infelizmente não vejo nos que correm por fora da pista alguém com capacidade, valor para liderar este concelho, retirá-lo do declínio económico, social, cultural, civilizacional em que se encontra.
Saio desta Assembleia deprimido por ter sido ofendido por alguns alarves a quem desprezo, por ver campear a mediocridade na situação e na oposição, pelo manobrismo de alguns que a tentaram colocar a reboque dos seus interesses.
Saio agradecido àqueles que, independentemente da sua posição política, reconheceram a minha honestidade intelectual de que não abdico, a minha frontalidade com que quero representar o velho espírito rebelde dos limianos. Obrigado.
Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 19 de Junho de 2009

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Que haja um Embaixador para tudo menos para o Ridículo

Nesta proposta de criação da figura de Embaixador fala-se da possibilidade de o Município vir a prestar apoio logístico para tarefas de promoção e divulgação e a atribuir ajudas para acções concretas e delimitadas no tempo. Não me espantaria umas sarrabulhadas por esse mundo fora.
A ver pela correria que tem havido para entrar na Confraria do Sarrabulho, não faltarão empenhos junto do Sr. Presidente da Câmara para mais umas nomeações para este cargo tão honorífico, mas que envolverá decerto alguns momentos em que as pessoas se sentarão à mesa do orçamento.
Quanto aos nomeados eu próprio já tenho alguns nomes a sugerir, tenho porém dúvidas se se enquadrarão neste grupo restrito de pessoas que vai merecer este título por nos trazer mais visitantes, turistas e investidores. Não sei se os visitantes são todos iguais, se tanto valem vinte autocarros de visitantes de domingo de Gondomar, ou outros tantos foliões de sábado que acordem domingo a dormir no areal.
Não sei se se vão contar os turistas de pé descalço ou quantos dias é necessário cá dormir para se ser considerado turista. Mas primeiro haveria que arranjar onde os turistas possam dormir, que o concelho é largamente deficitário em todos os segmentos. Não sei se os investidores podem ser grandes, médios ou pequenos ou se o retorno dos investimentos vai para um paraíso fiscal ou fica por cá. Se se quer seguir um critério economicista há muitos parâmetros a ter em conta para que no fim resulte um critério justo.
Seja como for, a pessoa não é valorizada e o primeiro critério para um embaixador é ele ser a imagem em que se pode rever a população que ele representa. Dir-me-ão que, como Pátria do Sarrabulho, uma pessoa como o Sr. Camelo, interessado em pescar nas nossas águas, será um bom embaixador para tal. Deixo ao vosso critério.
Dir-me-ão que, como Capital do Vinho Verde, uma pessoa como o Sr. Gaspar Castro, que tanto contribuiu para rebaixar o nome que Ponte de Lima já teve neste domínio, mas hoje não tem, servirá como embaixador. Registo este nome para ver se cabe nos critérios adoptados.
Dir-me-ão que, como Berço do Folclore, haverá muitos candidatos a embaixadores e que será melhor não nomear nenhum, caso contrário todos se dividirão em pelo menos dois grupos. E, à medida a que estão a crescer as rusgas e tocatas, qualquer dia não sei como vai ser. E se se juntar os grupos de bombardeiros, que nunca foram tradicionais, então pior ainda.
Ainda nos são alheias outras áreas em que somos os melhores do mundo e que esta Câmara vai descobrir. Mas não haverá dúvidas que o mais importante é o investimento. Justifica-se um embaixador. Porque não promover o nosso cônsul José Pires da Silva pelo cargo que exerce?
Estamos a falar de uma função que, a justificar-se, se deveria atribuir a quem não faça do seu exercício uma feira de vaidades. A diplomacia é por natureza reservada, o lobbying é exercido por quem está próximo ou tem acesso directo aos centros de decisão, não se consegue algo válido só por andar aí, no meio da rua a gritar as nossas maravilhas.
Veja-se o caso da IKea que não chegou a evocação dos amores de António Feijó por uma sueca loira para sensibilizar os homens do dinheiro, do know-how, das redes, os empreendedores, os dinamizadores que por cá faltam, a virem para cá. Nem é com arroz de sarrabulho que se apanham esses estômagos, decerto mais refinados.
Também não me compadeço com os louvores àqueles que, como acham bonito o cenário, se não importariam de vir para cá usufruir do sossego num condomínio fechado. Aceita-se que as velhas quintas possam permanecer como são, mesmo na posse de gente que nada tem a ver com a tradição, mas que se não façam novas coutadas onde por tradição elas nunca existiram.
O Nome que Ponte de Lima possa ter lá fora, para ser perene, deve derivar do seu valor e não da propaganda, muito menos da sua ridicularização. Apoie-se os valores que cá despontem, crie-se atractividade mas não com imagens que não sejam nossas. Estão a dar demasiada importância ao porco.
Obs. Intervenção para a alínea i) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009.

sábado, 25 de abril de 2009

25 de Abril … Sempre!

25 de Abril … Sempre!! Esta afirmação mantém-se viva na minha memória, relembrando-me constantemente que tive o mérito de ainda ter vivido a data mais marcante no último meio século português.
No entanto não é o mérito pessoal de ninguém que garante o mérito colectivo de quem então procurou resolver problemas que já vinham há décadas sem solução.
Todos nós nos atribuímos intenções cuja pureza haveria de ser posta de alguma forma em causa pelo desenrolar dos acontecimentos que tiveram múltiplas influências internas e externas.
O que hoje pensamos não coincide necessariamente com o que pensávamos à época. Então muitos de nós fomos mesmo apanhados de surpresa. Foi com indiferença, entusiasmo ou medo, sentimentos muito diversos que vivemos esses factos que constituíram a radical mudança há tanto tempo reclamada.
Foi essa forma como vivemos esses momentos únicos que determinaram o desfecho que os problemas encarados viriam a ter.
A nossa impreparação era tanta, o contexto internacional era para nós tão complexo que não restarão dúvidas que só com o tempo a maioria de nós foi afinando a sua bússola, sabendo por que caminho havia que seguir, conciliando a realidade pessoal com a realidade social, construindo uma nova identidade perante a liberdade. Seria a má consciência dos apressados que por má conselheira levou a muitos aventureirismos.
A realidade social teve um peso imenso na atitude que a maioria tomou perante o 25 de Abril, apática a montante, em relação às suas causas mas decisivamente a jusante, em relação às suas consequências. Quanto a estas as divergências resultaram em muito, além doutros factores, da região em que nos inseríamos.
A maneira como genericamente os Limianos viveram o 25 de Abril foi diferente, com a expectativa própria de quem nunca se empenhou seriamente na queda do regime anterior, de quem encara a economia com tanta ou mais displicência com que encara a política e portanto não encontrou razões obvias e imediatas para se envolver.
Também, se outros já tiraram conclusões definitivas há muito, porventura muitos de nós ainda não somos capazes de assumir frontalmente o nosso apoio ou o nosso repúdio pela mudança que ocorreu.
Muitos dirão que muito falta mudar, mas nem esses estão de acordo sobre a balanço a efectuar. Se as intenções de muitos ficaram sem satisfação em compensação outros aproveitaram oportunidades nunca antes pensadas.
Houve mudanças drásticas na super estrutura económica que cá não se fizeram repercutir e que se haveriam se reverter sem perca nem proveito que se vissem. Por todos os motivos falar delas é despiciendo.
As mais importantes mudanças que a nossa sociedade tem sofrido derivaram da influência que outras realidades trazidas pelos meios de comunicação cá tiveram, pela influência directa da nossa entrada nas Comunidades Europeias e pela posterior adesão do nosso País ao Euro.
Estas foram mudanças para ficar, que alteraram a estrutura social, que, se nos tornaram dependentes do que vier a ocorrer noutros países, nos deram por outro lado a possibilidade de sermos actores principais, de termos um papel a desempenhar na Europa, no Mundo, enfim no futuro que temos que saber aproveitar.
O 25 de Abril impõe-se mais como o ponto inicial desta viagem pelos caminhos da civilização e pela abertura que nos permitiu sonhar, pensar, realizar e não ficarmos só por sonhos patéticos e utopias loucas que o momento proporcionou a alguns.
O 25 de Abril foi a largada para esta caminhada que foi correria às vezes, se tornou passada curta em algumas ocasiões, que teve atropelos, retrocessos, falsos avanços, mas que num sempre provisório balanço se tornou vantajosa.
No cômputo geral, tirada a linha tendencial, o 25 de Abril revelou-se altamente benéfico para nós, para a nossa dignidade individual e colectiva, para a nossa afirmação como pessoas que têm direito a ser diferentes, respeitadas e com iguais oportunidades e para a nossa afirmação colectiva, como povo generoso, audaz na aventura, comedido na celebração, solidário na dificuldade e que terá vantagem em se não deixar diluir.
Pessoalmente, vendo o 25 de Abril com os sentimentos de esperança que partilhava 10 anos antes, teria que o ver agora com frustração. Na época houve uma euforia incontida que depressa se tornou entusiasmo comedido. 10 Anos depois já só restava resignação com um sentimento de alívio. E um sentimento de gratidão ao Partido Socialista por nos ter libertado de muitas dificuldades.
Colectivamente o 25 de Abril é quase unanimemente aceite como a transição possível com os condicionamentos e com as pessoas de que era possível dispor. A contestação ao 25 de Abril é hoje residual. Afinal os danos colaterais foram reduzidos perante as benfeitorias que o 25 de Abril no trouxe.
A conquista da liberdade depressa se tornou sólida mediante um certo equilíbrio que se estabeleceu entre as forças políticas. Se não é a liberdade ambicionada é a liberdade possível para as nossas capacidades.
A democracia, a liberdade são hoje tão naturais que os mais jovens nunca terão a consciência perfeita do que foi necessário lutar, dos sacrifícios feitos, das humilhações e vergonhas passadas.
Na política temos o handicap de nunca podermos comparar directamente, de nunca podermos voltar atrás para fazer as coisas de outra maneira, de saber os resultados que obteríamos se tivéssemos procedido a outro gosto.
A política não é o domínio da racionalidade, está condicionada pelas emoções, pelos instintos, pelas conveniências, pelas circunstâncias quando estas têm atrás de si todo o peso de uma realidade social imóvel de séculos ou influenciada pela histeria das ilusões fugazes.
A história tem outras obrigações, está sujeita a outros ditames, que não o capricho ou a ignorância. E a história deu-nos razão.
O 25 de Abril já pode ser visto por esse prisma mais distante mas mais seguro. A este 25 de Abril que a história nos mostra eu direi: 25 de Abril ... Sempre!
Se não nos trouxe tudo o que esperávamos, mesmo assim a este 25 de Abril que nos permite traçar uma linha com a liberdade suficiente para a irmos adaptando conforme o que o nosso juízo político mais imediato nos for sugerindo. A este 25 de Abril eu direi: 25 de Abril … Sempre!
Obs. Intervenção para a alínea c) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009

Todos se querem aproveitar do TGV

O Sr. Presidente da Assembleia Municipal anda há tempos desesperado pela falta de um trampolim que lhe permita aparecer na comunicação social e até este lhe serve quando sempre se manifestou hostil a Comissões.
Também o PSD anda histérico, tal como há quatro anos, atrás de mais uma causa para vergar o Governo à força das suas pretensas razões, quaisquer umas lhes servem.
Todos querem utilizar esta Assembleia como suporte e o TGV como arma de arremesso, agora que se aproximam os períodos eleitorais. Sempre repudiei os termos em que o PSD se refere aos problemas que nos afectam. Mas, nesta questão, ultrapassa tudo o que é admissível, tal a tacanhez dos seus pontos de vista, tal o atavismo que revelam.
Querer deixar Ponte de Lima de fora das rotas da civilização, do desenvolvimento, já nos foi imposto pela aristocracia dominante que quis, e conseguiu, fazer desta terra um jardim à parte, uma quinta reservada, um feudo de atraso e ignorância.
À conta de umas apitadelas, de uns roncos, se os houver, ou sei lá de quê, estes senhores continuam a querer manter Ponte de Lima na Idade Média. Mas, acima de tudo, querem usar sem pudor esta questão, com propósitos que ultrapassam largamente os interesses concelhios.
O próprio Presidente Daniel Campelo, não querendo passar por tão avesso à civilização, tem utilizado esta questão no sentido de obter contrapartidas. É uma atitude inteligente, a que não nos opomos só porque ela o pode favorecer pessoalmente.
Porque não podemos esquecer o lado negativo do TGV, tudo faremos para minimizar os seus impactos, e até por obter noutros domínios a compensação para os efeitos causados.
Em primeiro lugar, consideramos que os particulares não podem sair prejudicados. Para este caso já existem Leis e procedimentos suficientes. No caso dos bens públicos está já garantida a sua preservação.
O simples facto de grande parte da linha do TGV ser em túnel ou viaduto, leva-nos a concluir que os problemas de comunicação entre os seus dois lados são diminutos, incomparavelmente menores do que os que a auto-estrada provoca.
A linha do TGV não vai ser aquela barreira intransponível que os ignorantes ou mal intencionados alardeiam.
A linha do TGV une e não separa. A nossa luta tem que ser no sentido de apanhar a sua boleia. Não nos podemos opor ao progresso a pretexto de algum inconveniente ou interesse pessoal.
Todo o desenvolvimento assenta na mobilidade e quem não vê isso é mal intencionado ou retrógrado.
Portugal é um País atravessado por linhas montanhosas, em que os corredores Norte-Sul são poucos e quase sempre difíceis. O traçado espanhol e o traçado Porto-Braga impõe a inevitabilidade da passagem por Ponte de Lima. Bem gostaria o Presidente da Câmara de Barcelos deste inconstante PSD que o TGV lá passasse. Mas não passa.
Devíamos estar gratos por isto, e devíamos também lamentar o atraso. Este teria sido sempre o traçado principal recomendado, que só as dificuldades técnicas e o alto custo, bem como a pressão de Viana do Castelo, daqui o desviaram. A linha do Caminho-de-Ferro só vem reforçar a nossa centralidade, que a auto-estrada tardiamente nos trouxe.
O facto de alguns aceitarem uma linha mais retorcida para comboios pendulares de mais baixa velocidade (passando dos 250 para os 220 km) só revela a sua má consciência. É melhor sobrar agora para não faltar depois.
O facto de num recente colóquio patrocinado pelo PSD se ter chegado à conclusão que, no caso de o mesmo partido chegar ao poder, o diabo seja surdo, cedo e mudo, o projecto do TGV não seria abandonado devido ao bloco central de interesses, deixa o PSD local desarmado.
O PSD local, mesmo quando o seu partido esteve no poder, sempre exerceu pressão chantagista sobre a população local, sem qualquer efeito. Não votam em nós não têm Palácio de Justiça, não votam em nós não têm auto-estrada para Viana, não votam em nós não têm urgência.
Quando são governo o PSD local não se opõem às claras às suas iniciativas que possam vir a beneficiar Ponte de Lima. Calam-nas à nascença, não as deixam sair do silêncio dos gabinetes.
Quando não são governo o PSD encarrega-se de exigir tudo o que o seu governo não deu e a clamar contra aquilo que possa ferir algum sentimento mas que é benéfico para o País.
Estão no seu direito, mas quando opõe tão denodadamente ao TGV, se não querem acompanhar o monstro, porque querem pertencer à dita Comissão de Acompanhamento? Acompanhamento de quê? Que conselhos podem dar?
Oponho-me a qualquer atitude que se oponha ao TGV. Combaterei todos aqueles que manifestam a sua hostilidade ao TGV. Convido todos os membros desta Assembleia a não se deixarem ludibriar pelos profetas da desgraça
Votarei contra qualquer proposta que se oponha ao TGV. Votarei contra qualquer Comissão que navegue na ambiguidade, que não seja clara nos seus propósitos.
Obs. Intervenção para a alínea b) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009.

Impõe-se uma aposta séria na canoagem

Estive esta tarde na Vila de Prado, a ver uma jornada do Campeonato Nacional de Esperanças de Canoagem. Habituado a ver os atletas de Ponte de Lima a ocupar lugares do pódio em praticamente todas as especialidades, fiquei surpreendido porque eles se perderam no meio da concorrência.
Indaguei junto de um grupo de jovens atletas o que se estava a passar, a que se devia tal desastre e logo a resposta veio célere: Com as condições que temos já muito fazemos. Na verdade o Rio Lima, com algas e assoreamento, está uma lástima para a prática da canoagem. É necessário que se não perca o património já conseguido nesta modalidade desportiva de que os jovens tanto gostam e que tão bem de adequa à sua fisionomia e potencialidade física.
O know-how que Ponte de Lima já conseguiu neste domínio não se pode esbanjar Na canoagem são todos de cá: Técnicos e atletas. Até já exportamos técnicos para outras zonas como Abrantes e Portimão, onde esta modalidade é também querida. Além de se tratar de um desporto saudável, natural, que desenvolve as capacidades humanas normais, tem larga projecção nacional.
O desporto associado aos cavalos poderá ter outros méritos, mas este não têm. E a Câmara Municipal deve apoiar em primeiro lugar os desportos que todos e qualquer um possa praticar, sem grandes custos e com os meios que a natureza nos dá.
Além disto temos a possibilidade de vir a ter participantes nos Jogos Olímpicos. A entrega de medalhas de mérito municipal no dia de Ponte de Lima é um incentivo mas decerto que não chega, é pouco.
O apoio efectivo à canoagem é uma obrigação até porque os jovens não pedem mais do que é justo e benéfico em geral. Que se limpe o Rio, que se constitua um verdadeiro açude reversível em ocasiões em ocasiões em que tal se imponha. Esta Câmara tem de abandonar de vez os seus preconceitos anti-desportivos.
Obs. Intervenção para o Período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 25 de Abril de 2009

sábado, 15 de dezembro de 2007

Por uma campanha de ligação ao saneamento

A Câmara Municipal deveria fazer uma campanha de ligação à rede de esgotos aplicando preços moderados, caso opte por não a tornar obrigatória, aplicando preços mínimos caso contrário.
Esta última alternativa é a mais defensável porque o uso de fossas sépticas não resolve todos os problemas da poluição e se é verdade que nenhum sistema os resolve na totalidade, a rede pública de esgotos resolve mais alguns, é um claro avanço.
Essa campanha seria acompanhada de uma fiscalização capaz feita pelos funcionários da Câmara às ligações clandestinas existentes às ribeiras da nossa terra. Não serão tantas como no Rio Leça mas haverá seguramente centenas delas. E a nossa Câmara nunca fez nada, nem levantou sequer o problema.
Sabemos que, por mais campanhas de sensibilização para este problema que hajam, serão sempre poucos aqueles a quem a consciência lhes pesará. Não é um problema de mentalidade, de civismo, que isso paga imposto. È um problema de indolência, de pacovice.
É curioso que há muita gente que pensa que a denúncia de casos particulares de infracção é uma função da oposição. Estão de certo enganados. Se algum passasse à minha porta eu falaria nesse caso, mas para falar em tal assunto não é preciso que isto aconteça.
Foi preciso que a rede de saneamento chegasse à casa do Senhor Armando Pereira para que falasse, se indignasse, se revoltasse mesmo. Nunca foi sensível aos nossos argumentos quando esta questão foi debatida e agora, com a água no seu moinho, vá de contestar o que está mal na sua perspectiva e no seu quintal.
A proposta do Senhor A. P. é tardia, mal justificada e mal enquadrada. Agora, como então, mantenho-me favorável a um sistema de diferenciação positiva, que era, aliás, o que vigorava antes dessa última alteração, e que só deveria ter sido corrigido dos exageros a que a aplicação cega dos regulamentos em vigor à altura levara.
A taxa a pagar pela ligação ao saneamento deverá ser escalonada em função do valor dos prédios, com mínimos e máximos de modo a que os indigentes não paguem o mesmo que os sumptuários pagam para a sua terceira habitação.
O Sr. A.P. propõe que se mantenha o princípio da uniformidade, sem critérios diferenciadores. Está errado. A Lei 53-E/2006 de 29/12 que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais determina no seu artº. 4º que o seu valor é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da actividade pública local ou o benefício auferido pelo particular.
Mas essa Lei também determina que podem ser usados critérios de desincentivo à prática de certos actos ou operações, como será a poluição ambiental exercida por pessoas de baixos recursos que vivem em casas com poucas ou nenhumas condições. A única forma de essas pessoas aceitarem a ligação à rede de esgotos é pagarem pouco por ela.
Sugiro pois à Câmara que escolha o caminho a seguir. Como tem disponibilidades financeiras pode tornar obrigatória a ligação ao saneamento, onde ela é possível, optando por um custo para as pessoas tendencialmente nulo. Pode também deixar a adesão ao critério dos particulares optando por uma taxa diferenciada, com base baixa e progressiva.
O actual sistema é injusto, mas a alteração dos valores casuisticamente, à mercê dos humores do Sr. A.P. ou de qualquer outro munícipe, é ilegal porque não cumpre o artº. 9º. da Lei acima citada.
Cá para mim esta proposta é tão só o primeiro balão de ensaio para medir a relação de forças dentro do C.D.S. para saber quem acompanha Campelo, se este não ceder, ou quem se quer desamarrar de compromissos passados.
Quem está com Portas ou contra Portas, com Abel ou com Ca(i)mpelo.
Obs. Intervenção para a alínea e) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.

É sempre complicado votar em causa própria

Não estaria de bem com a minha consciência se não viesse falar deste perdão de 5% de I.R.S.. Não para agradecer, afinal justificar-se-ia no único aspecto que me é favorável, mas para dizer que é bom ser-se premiado por se cumprir. Recebe quem mais ganha, é certo, mas esse não é tema para ser cá discutido. Recebe quem mais cumpre e esse é uma recompensa para o cumprimento de um dever relativo às obrigações com o Estado, como com as autarquias locais.
Mas por outro lado sinto pena por receber, porque isso é sinal da falta de empenho da Câmara Municipal em projectos mobilizadores e é manifestamente mau quando a Câmara, por não saber o que fazer ao dinheiro, o “restitui” aos contribuintes. E serão mais de 500 mil euros.
Não me importaria que não beneficiasse desta dádiva se o meu dinheiro pudesse ter melhor utilidade nalgum projecto mobilizador, que não na promoção de mais festas que essas chegam e sobram e levam para já 450 mil euros.
Voto a favor com a certeza de que não estou a ser equitativo, não estou a respeitar todos os princípios a que me propôs.
Obs. Intervenção para a alínea c) do n.º 2 – Período da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 15 de Dezembro de 2007.