O Conselho da Europa tem vindo a incentivar a aplicação de normas éticas e a promover uma cultura de honestidade e de transparência junto de todos quantos exercem funções públicas.
Um dos seus objectivos é incentivar os cidadãos a uma maior intervenção cívica e política, já que o Conselho da Europa constatou que os cidadãos honestos demonstram pouco interesse em assumir um cargo num mandato representativo, quando têm o sentimento que isso lhes trará apenas suspeitas e despeitos, por se terem juntado a um clube de corrompidos.
Esta situação é constantemente invocada no nosso país e só se inverterá se contribuirmos, pela nossa parte, para desenvolver um ambiente onde os comportamentos contrários à ética forem universalmente considerados como excepcionais e tabu.
Sabemos que o poder local é o primeiro a ser referido quando se fala em corrupção. Ainda recentemente o Sr. Van Zeller, presidente da C.I.P., se referiu a esse fenómeno, considerando-o a todos os títulos condenável e que inquina as relações entre o poder local e o sector privado.
O Conselho da Europa indica-nos várias medidas que podem ser tomadas para combater este fenómeno hediondo, começando por aconselhar a erigir a transparência em princípio de actuação.
É nossa obrigação não reter informação que deverá ser tornada pública. E concomitantemente também não devemos tentar ter acesso a informações que não devemos ter ou difundir informações das quais sabemos ou temos motivos razoáveis para crer que são falsas ou enganosas.
As nossas obrigações são sempre múltiplas. Se temos a obrigação de não aceitar, solicitar ou oferecer uma vantagem imprópria, também temos a obrigação de denunciar manobras fraudulentas de que tenhamos conhecimento.
Recomenda-nos o Conselho da Europa que, como eleitos, não aceitemos vantagens pessoais importantes (presentes caros, hospitalidade excessiva, viagens pagas…) de parte das empresas ou pessoas que oferecem serviços aos municípios e até que declaremos os benefícios menores aceites e qualquer oferta de benefício.
É neste contexto, mas sem tirar destes pressupostos qualquer ilação, antes para que não fique na opinião pública qualquer resquício suspeitoso em relação a órgãos que nós queremos dignificar, valorizar e queremos até que sejam um exemplo de lisura, honradez e respeitabilidade, que nós solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima uma informação detalhada a esta Assembleia de todas as condições que envolveram a viagem de uma delegação desta Câmara ao Huambo, bem como dos objectivos pretendidos e daqueles que foram satisfeitos.
Solicitamos-lhe também que a seu tempo, antecipadamente, preste todos os esclarecimentos, que, por motivos óbvios, não tenham que ser mantidos sob reserva ou segredo, sobre as viagens que qualquer delegação, a qualquer título, se constitua em representação do município e que se venha a realizar no futuro. Para que não aconteça o que aconteceu na Assembleia da República e, pelo menos, saibamos onde os Senhores Eleitos estão. Nem sempre a Televisão os acompanha.
Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponte de Lima de 29 de Abril de 2006.
Um dos seus objectivos é incentivar os cidadãos a uma maior intervenção cívica e política, já que o Conselho da Europa constatou que os cidadãos honestos demonstram pouco interesse em assumir um cargo num mandato representativo, quando têm o sentimento que isso lhes trará apenas suspeitas e despeitos, por se terem juntado a um clube de corrompidos.
Esta situação é constantemente invocada no nosso país e só se inverterá se contribuirmos, pela nossa parte, para desenvolver um ambiente onde os comportamentos contrários à ética forem universalmente considerados como excepcionais e tabu.
Sabemos que o poder local é o primeiro a ser referido quando se fala em corrupção. Ainda recentemente o Sr. Van Zeller, presidente da C.I.P., se referiu a esse fenómeno, considerando-o a todos os títulos condenável e que inquina as relações entre o poder local e o sector privado.
O Conselho da Europa indica-nos várias medidas que podem ser tomadas para combater este fenómeno hediondo, começando por aconselhar a erigir a transparência em princípio de actuação.
É nossa obrigação não reter informação que deverá ser tornada pública. E concomitantemente também não devemos tentar ter acesso a informações que não devemos ter ou difundir informações das quais sabemos ou temos motivos razoáveis para crer que são falsas ou enganosas.
As nossas obrigações são sempre múltiplas. Se temos a obrigação de não aceitar, solicitar ou oferecer uma vantagem imprópria, também temos a obrigação de denunciar manobras fraudulentas de que tenhamos conhecimento.
Recomenda-nos o Conselho da Europa que, como eleitos, não aceitemos vantagens pessoais importantes (presentes caros, hospitalidade excessiva, viagens pagas…) de parte das empresas ou pessoas que oferecem serviços aos municípios e até que declaremos os benefícios menores aceites e qualquer oferta de benefício.
É neste contexto, mas sem tirar destes pressupostos qualquer ilação, antes para que não fique na opinião pública qualquer resquício suspeitoso em relação a órgãos que nós queremos dignificar, valorizar e queremos até que sejam um exemplo de lisura, honradez e respeitabilidade, que nós solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima uma informação detalhada a esta Assembleia de todas as condições que envolveram a viagem de uma delegação desta Câmara ao Huambo, bem como dos objectivos pretendidos e daqueles que foram satisfeitos.
Solicitamos-lhe também que a seu tempo, antecipadamente, preste todos os esclarecimentos, que, por motivos óbvios, não tenham que ser mantidos sob reserva ou segredo, sobre as viagens que qualquer delegação, a qualquer título, se constitua em representação do município e que se venha a realizar no futuro. Para que não aconteça o que aconteceu na Assembleia da República e, pelo menos, saibamos onde os Senhores Eleitos estão. Nem sempre a Televisão os acompanha.
Obs: Intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponte de Lima de 29 de Abril de 2006.
