sexta-feira, 27 de abril de 2007

Falar de Taxas/Tarifas não é falar de sarjetas partidas

O Senhor Presidente não me dando nenhuma resposta concreta deu-me a melhor resposta de todas desde que cá estou.
Em relação à problemática taxa/tarifa que abordei na minha intervenção anterior só quis realçar a contradição existente:
Se se aplica o CPPT, aplica-se em todos os seus aspectos, pelo que se tem que cumprir todos os procedimentos exigidos, o que não é o caso.
Se se não aplica o CPPT, não estão garantidos os direitos dos consumidores, por falta de indicação de qualquer outra via.
Mas este caso é legitimamente apresentado nesta Assembleia porque é na defesa dos direitos dos munícipes e um direito geral, que, embora assente num caso, pretende ser abstracto.
Desculpar-me-á a referência aos processos judiciais, mas leve-o neste caso a figura de retórica.
Mas não se confunda este caso a uma referência avulsa a uma tampa de sarjeta partida na minha rua, ou à luz que à nossa porta teima em permanecer desligada.
Obs. Segunda intervenção para o período de Antes da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Municipal de Ponde de Lima de 27 de Abril de 2007.